MPF divulga ranking da transparência pública

 Da Redação, com assessoria

No Dia Internacional de Combate à Corrupção – 9 de dezembro – o Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) entregará o Certificado de Transparência aos três municípios do estado que obtiveram destaque no Ranking Nacional dos Portais da Transparência. Idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o ranking fez uma “fotografia”, no período de 8/9 a 9/10, dos sites de 100% dos municípios e estados brasileiros, além do Distrito Federal, quanto ao cumprimento das leis brasileiras de transparência pública.

Os resultados nacional e local serão divulgados no próximo dia 9 de dezembro em eventos que celebrarão a data em diversas unidades do MPF no país. Em Curitiba, o MPF recebe em sua sede, das 14h às 16h, representantes de órgãos que atuam no combate à corrupção, de movimentos sociais, a imprensa, além das prefeituras paranaenses que obtiveram melhor classificação no ranking. Elas receberão o certificado de transparência pública da procuradora-chefe, Paula Cristina Conti Thá.

Ranking

O projeto do ranking concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. Por meio dele, avaliou-se o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que considerou as principais exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.

Nesse mesmo dia, como parte do projeto serão expedidas recomendações para que os gestores públicos (prefeitos e governadores) sanem, no prazo de 120 dias, as irregularidades identificadas. As recomendações serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.