segunda-feira, 12 de mai. de 2025
Brasil Geral

Rede pública é obrigada a fazer plástica reparadora

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Da Redação

Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou uma nova Lei que estabelece a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher pelo SUS (Sistema Único de Saúde). As regras estão presentes na Lei 13.239, publicada no Diário Oficial da União desta quinta (31). 

A partir de agora, os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informar as mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. A mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade que realize esse procedimento, portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

 

Cristina Esteche

Jornalista

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