“Ato Médico” será votado no Senado

Existem cerca de 340 mil médicos no Brasil e quase outros 3 milhões de profissionais ligados diretamente à área da saúde. Desde o último dia 4 de novembro, quando a Câmara Federal enviou para o Senado o Projeto de Lei 7703/2006, que prevê uma nova regulamentação para o exercício da Medicina, muita polêmica foi criada em torno do assunto. O projeto ganhou antipatia principalmente de profissionais de outras áreas da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros, biólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física. Para eles, o projeto restringe ao médico algumas atividades que já são exercidas por outros profissionais da área da saúde, muitas delas, inclusive, já regulamentadas no Brasil. O projeto, que vinha em discussão desde 2002, agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob o número PLS 268/2002, aguardando designação de um relator para prosseguir.

Ao contrário de quase todas as profissões ligadas à saúde, a legislação que regulamenta o exercício da medicina no Brasil é bastante precária e permanece inalterada desde 1931. A principal reivindicação da classe médica para a aprovação do Projeto de Lei Substitutivo que ficou conhecido como “Ato Médico”, é uma tentativa de estabelecer legalmente as atribuições do profissional da medicina.
Em entrevista ao jornal Tribuna, estudantes e membros do centro acadêmico de Enfermagem da Unicentro defenderam a regulamentação da medicina, mas alertaram da necessidade de revisão no texto enviado ao Senado Federal para que o Projeto de Lei não se torne conflituoso com as legislações pertinentes às outras áreas. Para Priscila Baptistel, correções são fundamentais para não haver disputas de espaço entre os profissionais.

Cassiele Tossin lembrou o aumento nos gastos que o “Ato Médico”, se aprovado, trará ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, os pacientes terão que passar desnecessariamente por consultas médicas, que todos sabem, são extremamente precárias no sistema de saúde nacional. “Vai haver um enorme vai e vem entre os vários profissionais, isso irá atrasar muito a recuperação das pessoas”.

O contato pessoal, a humanização do tratamento, tão difundido na atualidade, segundo o acadêmico Sidnei Aguiar, também pode ser prejudicado. “Nós pregamos tanto a humanização do parto normal, por exemplo, que melhora a recuperação da mãe e da criança. Se o Ato médico entrar em ação, a autonomia das equipes multidisciplinares e a humanização irão ficar bem complicadas. A realidade é que o paciente tem muito mais contato com os enfermeiros ou fisioterapeutas do que com os médicos”. Para ele, a falta de liberdade do próprio paciente na escolha dos profissionais que irão atendê-lo, submetendo-o sempre ao diagnostico de um médico, é mais um problema que o projeto pode trazer.

Para as instituições médicas que apóiam a aprovação da Lei, o projeto não irá interferir na atuação dos outros profissionais. Segundo um estudo publicado no site portalmedico.org.br, o projeto deixa claro no artigo 5º do texto integral “ o respeito às outras profissões regulamentadas”. Para estas instituições o “Ato médico” é um projeto que visa, principalmente, determinar a “competência ao Conselho Federal de Medicina para definir, por meio de resolução, os procedimentos médicos experimentais, os aceitos e os vedados, para utilização pelos profissionais médicos”. E evitar que profissionais não especializados ajam de má fé, praticando uma “pseudomedicina, com cuidados alternativos que nada têm a ver com o diagnóstico das doenças e o tratamento adequado”.