Guarapuava – O projeto de lei de autoria do prefeito Fernando Ribas Carli (número 034/2009) que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 11,4 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná deixa muitas dúvidas.
No projeto não consta nenhuma informação quanto ao prazo para pagamento, valor das parcelas, juros.
Para o economista Carlos Alberto Gomes (foto), são atitudes como essas que devem ser questionadas porque podem comprometer futuras administrações. Antes de qualquer coisa é preciso ter uma avaliação técnica do financiamento, mas me parece que isso não aconteceu. É preciso saber, por exemplo, se o valor será incluído como despesa no Orçamento, se há prazo de carência, qual o valor do juro a ser pago, diz.
No projeto de lei 034/2009, encaminhado à Câmara e que trata desse assunto, segundo informações do vereador Antenor Gomes de Lima (PT), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, nenhum dado específico consta ou foi anexado ao Projeto de Lei encaminhado à Câmara. Apesar da importância do empréstimo, causa estranheza que não há nenhuma especificação no PL. Isso nos chamou a atenção, disse o vereador.
Para Carlos Alberto Gomes, quando uma administração pública recorre a esse tipo de empréstimo é porque as finanças não estão indo bem. Ou só se tem recursos para custeio, ou porque a máquina está inchada ou porque só se gasta com manutenção, não sobrando para investimentos, observa. O discurso do prefeito de que sempre há superávit financeiro deve ser colocado em xeque porque não é verdadeiro, sugere o economista.
De acordo com Carlos Alberto Gomes, as despesas municipais têm duas categorias, que são custeio e investimentos, e o processo de empréstimo é normal quando se esgotam outras alternativas.
Uma administração pública tem outras opções para carrear recursos. A primeira delas são os recursos próprios. Pode também recorrer a linhas de financiamentos a fundo perdido junto ao Governo Federal ou até mesmo junto a instituições internacionais. O máximo que se exige é uma contrapartida, mas não há a devolução da maior parte do dinheiro. Quando não se consegue recursos a fundo perdido é porque não existe planejamento, porque não se corre atrás, e sabemos que em Guarapuava não existem projetos. Recursos existem, mas a administração precisa estar muito bem articulada, pois pode buscar também junto a órgãos internacionais como, por exemplo, o Banco Mundial, afirma.
A outra alternativa, e mais onerosa é justamente o empréstimo junto à Agência de Fomento. É preciso analisar o custo x benefício, se há interesse político, ou se o que interessa é a eficiência da gestão pública. Se houver análise é preciso saber o cálculo para ver até que ponto comprometerá administrações futuras. Se não houver esse cuidado é um descompromisso, uma falta de responsabilidade com a administração pública evidenciando que o que interessa é o momento político, como o prefeito já fez há quatro anos para eleger um dos seus filhos, afirma o economista.