A falácia das audiências públicas

As Audiências Públicas são instrumentos extraordinários de uma Administração Democrática, mas desde que amplamente convocadas com regras que permitam a efetiva participação dos cidadãos.

As Audiências Públicas em Guarapuava inexistem, pois que sempre convocadas em cima da hora, em horários inadequados e com tempo de duração pré-determinado e curto. Por isso não vai ninguém – uma meia dúzia de pessoas.

Na semana passada, na segunda Audiência Pública de discussão sobre o Plano Diretor de Guarapuava para os dez próximos anos, estranhei que havia cinquenta pessoas. Mas depois percebi que eram funcionários da própria Secretaria de Habitação e Urbanismo, que elaboraram o Plano, e funcionários da Câmara que prestavam serviço. Talvez uns dez fossem da sociedade. Nem os Vereadores participaram, a não ser este que escreve e Mário Scheidt e Guiné. O tempo de discussão ficou limitado para até as 21h00m, tendo começado às 19h30m, mais ou menos, o que contestei tal limitação.

Venho denunciando da tribuna da Câmara, desde o primeiro ano de mandato, essa forma de fazer as Audiências Públicas. Por que, ao invés de gastar o dinheiro da publicidade como é gasta, em pretensas obras municipais, quando a verba é federal, em promoções desnecessárias, a publicidade devia ser usada exatamente para convocar o povo a participar, para se ter efetivamente uma administração participativa, democrática, que atendesse as necessárias prioridades da população.

Enquanto as Audiências Públicas continuarem a ser realizadas dessa forma, elas são inexistentes, uma verdadeira enganação de que se faz democracia.

(*) Cleto Tamanini é vereador em Guarapuava