Municípios devem entregar protocolo para obter benefícios do Recap até a próxima sexta-feira

Curitiba – O vice-governador Orlando Pessuti, durante a Escola de Governo desta terça-feira (15), alertou os prefeitos paranaenses sobre o fim do prazo de entrega do protocolo de intenção em aderir ao Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentação (Recap), lançado pelo governo do Paraná. O programa prevê investimentos de R$ 100 milhões em recursos do Tesouro do Estado para a pavimentação de mil quilômetros de vias urbanas em todos os municípios paranaenses.
Os documentos com a relação das vias que serão beneficiadas devem ser entregues até o dia 20 de dezembro à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu). “Quem não fizer o protocolo até esta data estará manifestando o desinteresse em participar deste programa que fará uma intervenção formidável em até mil quilômetros de ruas que precisam de ação do Governo do Estado em sua pavimentação”, disse Pessuti.
O vice-governador afirmou que os trechos a serem contemplados devem ser indicados pelos prefeitos em um formulário que deve descrever a extensão da via, largura da pista, início e fim do trecho. “Os prefeitos têm até esta data para entregar os protocolos para que haja tempo hábil para fazermos a triagem e o encaminhamento para avaliação e fiscalização das equipes da Sedu e da secretaria dos Transportes. Serão mais de 390 obras que se somarão as mais de 12 mil que já realizamos”.
Além de definir os critérios para a escolha das obras em cada município, a Sedu e o Departamento de Estradas de Rodagem formarão uma comissão com para acompanhar e monitorar os trabalhos. A licitação para as obras será feita pela Secretaria da Administração e Previdência na modalidade de concorrência para fins de registro de preço. O município será responsável pela contratação e fiscalização da obra.
“É necessário que se faça agora um chamamento aos prefeitos municipais, aos vices e vereadores por que até ontem não tínhamos nem 100, dos nossos 399 municípios com os processos devidamente protocolados, com o croqui indicando quais ruas e qual o tipo de serviço que precisa ser realizado”, disse Pessuti.
O programa Recap prevê quatro modalidades de intervenção em vias danifificadas: tapa-buracos, reperfilamento, lama asfáltica ou reestruturação asfáltica. “É importante que nossos prefeitos sejam ágeis. A vice-governadoria está preparada para recebê-los e encaminhar os pedidos para a Sedu visando a célere realização dos procedimentos técnicos. Os termos de adesão estão elaborados. Temos registros de preços, tanto de materiais quanto de serviços, mas é preciso que nesta semana, no mais tardar até a manhã do dia 21, entreguem o protocolo de intenções. Quem não o fizer estará, infelizmente, manifestando desinteresse em participar deste programa” afirmou Pessuti