Seminários da Escola de Gestão Pública chegam a Pato Branco, nos dias 26 e 27

Pato Branco – O primeiro evento da Escola de Gestão Pública (EGP) deste ano será nos próximos dias 26 e 27 de janeiro (terça e quarta-feira), na região Sudoeste, em Pato Branco. No primeiro dia, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) – ao qual a EGP está vinculada – explicarão como os gestores devem proceder na execução e prestação de contas de convênios. O seminário do dia seguinte detalhará a elaboração do balanço anual correspondente ao exercício de 2009 e o envio de outros dados pelo Sistema de Informações Municipais (SIM).
A preparação dos gestores é uma ferramenta que otimiza o cumprimento dos prazos e a posterior análise das contas, sejam elas anuais ou de convênios. “Muitos erros formais, atrasos, dados inconsistentes ou até mesmo multas por omissões podem ser evitados se os gestores conhecerem bem as regras da prestação de contas”, garante Mário Cecato, diretor de Contas Municipais, unidade que gerencia a entrega e análise das contas das 399 Prefeituras e Câmaras paranaenses.
A data limite para as entidades paranaenses da administração municipal direta e indireta prestarem contas continua sendo 31 de março. As empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios intermunicipais têm até o dia 30 abril. Além de reforçar esses prazos, o encontro em Pato Branco servirá para os contadores municipais ficarem por dentro das inovações no SIM e do funcionamento de dois novos sistemas, o Mural de Licitações e o Cadastro de Inidôneos, em implantação pelo TCE.
Na parte de convênios, o seminário permitirá aos gestores entender melhor todas as etapas desse tipo de repasse, da assinatura do termo à execução e prestação de contas dos gastos. O plano de trabalho, a pesquisa de preço e licitação, a movimentação financeira e o prazo de cumprimento dos objetivos da transferência são apenas alguns dos itens que, bem planejados, atestam o correto uso da verba e evitam futuras reprovações das contas por parte do Tribunal.
A Resolução n°. 03 de 2006 do TCE obriga os responsáveis a declarar os dados de forma padronizada. “No seminário, vamos abordar o correto preenchimento das planilhas e divulgar as ferramentas auxiliares disponíveis em nosso site”, antecipa Paulo Barbosa, analista de controle que conduzirá as explicações na manhã do primeiro dia.
Para as transferências voluntárias financiadas em 2009 com recursos municipais, o prazo final de entrega das contas ao TCE encerra próximo dia 30 de abril. Se o repasse tiver origem estadual, a data para prestar contas é de até 60 dias após a vigência do termo. Os convênios estaduais com previsão de término apenas após o dia 30 de abril devem, até essa data, prestar contas da parcela do repasse já executada.
Os eventos, cursos de capacitação, palestras e seminários promovidos pela EGP alcançaram, em 2009, mais de 9,7 mil pessoas. Desde sua criação, em março de 2008, a Escola já qualificou, em todo o Paraná, um total de quase 20 mil pessoas.