No fundo do poço de iniquidades

A corrupção e governo inepto e irresponsável jogaram o Brasil ao fundo do poço. Para recuperação do capital e dos investimentos a palavra de ordem é o saneamento das finanças públicas. Não discordamos, mas há reparos necessários. Em geral, as políticas mundiais de austeridade seguiram uma nota só: cortar gastos, porém só em detrimentos dos menos favorecidos. 

O governo de Michel Temer já percebeu que trabalhar na coluna do crédito também é importante, com a repatriação de 50,9 bilhões e o pensamento de reiterar o procedimento. Imposto sobre as grandes fortunas (acima de 50 milhões de reais), no termos em que tem sido proposto, não arranhará a epiderme das pessoas situadas nesse patamar superior de rendas. Portanto, pode ser perfeitamente assimilado pelos ricos, que, em nosso país, sequer têm o hábito da filantropia. 

A ênfase, contudo, está sendo dada à crueldade social, de resto estúpida em relação próprio erário. A comissão de reforma da previdência social, diretamente ligada ao Presidente, propõe contribuição generalizada dos aposentados. Seriam R$ 70 ao governo da grande massa que recebe salário mínimo. 

Falácias não faltam. Recebendo sem desconto nosso robusto salário mínimo, esses infelizes seriam incentivados a aposentar-se precocemente. Ganhariam mais os $ 70… Falácia porque os trabalhadores da ativa não recebem apenas os salários, mas todos os adicionais e direitos previstos em acordos e convenções coletivas celebrados pelos sindicatos. Fiquemos na cesta básica e no plano de saúde, dois dos mais importantes dessas dezenas de direitos acrescidos. A cesta básica contem alimentos e até mesmo produtos de higiene, capazes de afastar sujeira, bactérias e doenças, além de, se não encher, ocupar minimamente as barrigas. Os convênios de saúde permitem que trabalhadores escapem das nefandas filas do SUS e de consultas marcadas, muitas vezes, para data já inútil. Há convênios trabalhistas que permitem aos trabalhadores serem atendidos em hospitais de ponta. 

Logo, aposentar-se não é negócio nenhum para 90% dos segurados que percebem salário mínimo. E a queda de seu padrão de vida, já profundamente decaído, leva-os ao poço da iniquidade da salvadora política de austeridade – para os pobres. 

A crítica volta-se a um projeto presidencial. Mas o destino dos trabalhadores está selado por uma recente liminar concedida monocraticamente pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Embora provisória e dependente de ratificação pelo Plenário, dita liminar diz que, atingida a data final de vigência da convenção ou do acordo coletivo, todos os direitos coletivos são retirados dos trabalhadores, até que o empregador concorde em celebrar novo ajuste. Com isso, a liminar lançou ao fundo do referido poço a Súmula n. 277, do TST, que garantia esses direitos até a celebração de novo pacto. Reconhece-se que haverá um período de anomia, não se sabe de quanto tempo, que seria preenchido pelo mínimo previsto na CLT. Melhor dizendo, diremos que se tratará de um período de anemia e de revolta social. 

Conjugadas essas e outras medidas contrárias aos trabalhadores, afirmamos que são estúpidas em relação ao próprio governo. O capital só se acumula quando a maioria da sociedade não padece de carências básicas, quando as barrigas, pelo menos, além de boa educação e saúde, estão cheias. E, obviamente, só retomaremos o crescimento com acumulação de capital. "Afinal de contas, capital é a margem que resta quando as necessidades básicas da população foram satisfeitas, mas na maioria dos países subdesenvolvidos as necessidades fundamentais da população jamais são satisfeitas" (Aldoux Huxley, "A situação humana", p. 61). 

A acumulação necessária de capital ficará retraída com a supressão das cestas básicas. As indústrias produtoras e de comercialização desses alimentos e outros produtos produzirão e venderão menos. E os respectivos impostos cairão. A falta de produtos de limpeza aumentará o número de bactérias e de doenças, cujo enfrentamento é dever constitucional do governo. As despesas aumentarão, de tal modo que não tem a mínima lógica essa austeridade burra. A precarização dos serviços de saúde entra no mesmo buraco. 

Não se dá transparência à questão previdenciária. Nos termos propostos, talvez a solução venha da morte de muitos beneficiários, aposentados e da ativa. Estes não mais contribuirão e aqueles deixarão de ser um peso. A história demonstra que populações inteiras foram dizimadas nessas circunstâncias. O desaparecimento de um grande número de dependentes da previdência social equilibrará seus gastos. Porém, haverá queda da acumulação de capital, do desenvolvimento e seremos uma aldeia equilibrada financeiramente – na miséria. 

Sabe-se que os gastos com os servidores da Previdência são maiores que os dos benefícios. A atividade-meio consome vampirescamente a atividade-fim numa instituição monstruosa e inepta de dimensões continentais. O ideal político está em que o governo atual, que veio para tentar salvar o Brasil arrasado pelo lulopetismo, primeiro demonstre a todos o real estado da Previdência e escolha, globalmente, uma política de austeridade fiscal que elimine suas excrescências, mas não conduza o povo brasileiro ao buraco de iniquidades irreversíveis. 

*Amadeu Roberto Garrido de Paula, advogado e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas