Conselho de consumidores da Energisa repudia decisão do Governo Federal

Da Redação

Guarapuava – A transferência que faz o consumidor pagar a indenização às empresas transmissoras de energia elétrica, conforme decisão do Governo Federal, provocou a indignação da Associação Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica e do Conselho de Consumidores da Energisa Luz do Oeste de Guarapuava, presidida pelo lojista José Divonsil da Silva. As duas entidades, em nota, repudiam e demonstram a insatisfação junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A cobrança de R$ 62,2 bilhões, diluídos nos próximos oito anos, segundo os conselhos, são frutos de decisões equivocadas e comprometedoras para a gestão do setor elétrico.

“Ademais, a demora na definição do valor, pelo órgão regulador provocou um acréscimo de R$ 35 bilhões de juros, que representa 56,5% do valor total, a ser de forma intolerável repassada ao consumidor, que no dia-a-dia desconhece quais decisões de gestão vem a impactar as tarifas praticadas em cada área de concessão, principalmente neste momento de crise onde 24 milhões de brasileiros se encontram desempregados. Neste sentido, se faz necessário uma grande mobilização da sociedade, inclusive dos Conselhos de Consumidores, representantes legítimos dos consumidores, em não medir esforços em busca de reverter ou mitigar essa danosa decisão para a população brasileira”, diz a nota.

ENTENDA

Em 2012, o governo da ex-presidente Dilma Roussef exigiu mudanças nos contratos das distribuidoras de energia elétrica para a renovação antecipada das concessões. Em contrapartida, as empresas seriam indenizadas pelo governo para cobrir os gastos que tiveram com obras de modernização das redes executadas até o ano 2000.

Uma medida provisória, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, alterou o marco regulatório do setor elétrico, retirando encargos da tarifa de energia. Isso permitiu, em 2013, a redução de cerca de 20% na conta de energia elétrica para os domicílios e para a indústria.

Mas, em 2015, o governo percebeu que não tinha dinheiro para manter os subsídios à tarifa. Então veio o tarifaço, com um aumento de mais de 50% na conta de luz.

A indenização para as distribuidoras, na verdade, deveria ter começado a ser paga em 2013, mas houve demora, até que o governo chegasse a um acordo com as empresas sobre o quanto elas tinham direito a receber. Como o governo não tem dinheiro em caixa, mais uma vez repassou a despesa para o consumidor.

De acordo com a decisão da Aneel, os consumidores terão oito anos para pagar essa indenização, a partir de 2017. A primeira parcela deve ser de R$ 10,8 bilhões.