Reforma Trabalhista passa na Câmara

Da Redação, com Agência Câmara

Brasília – A votação se estendeu para além das 2h da manhã desta quinta feira (27), completando uma sessão de mais de dez horas. E assim, por 296 a 177, os deputados aprovaram na Câmara a Reforma Trabalhista e, com ela, o fim da contribuição sindical obrigatória. Duas emendas ainda tentaram segurar a mudança. Uma, do deputado Paulinho da Força, diminuía seu valor. Ao invés de o empregado ser obrigado a dar aos sindicatos o equivalente a um dia de trabalho por ano, passaria a 35%. A outra adiaria o fim da cobrança em incrementos ao longo dos anos. Ambas foram derrotadas em plenário. Agora o texto terá de ser votado no Senado e, se não sofrer qualquer mudança, seguirá para sanção presidencial. 

O principal alvo da reforma foi justamente a obrigação do imposto sindical. E o que levou os deputados a tomarem esta decisão foi o aumento das mobilizações hostis de sindicalistas contra parlamentares. A violência dos sindicalistas policiais, na invasão do Congresso da semana passada, selou a decisão, conta João Bosco Rabello.

Outros pontos que mudam: o trabalhador poderá negociar sua demissão e, ainda assim, sacar até 80% de sua conta no FGTS. O home office foi regulamentado e traz regras, como a de reembolso das despesas do empregado. Empresários e trabalhadores poderão negociar participação nos lucros e remuneração adicional por produtividade, banco de horas, horas extras – há alguns limites, mas a negociação se sobrepõe à lei.

DEM e PSDB foram os partidos mais leais ao governo na votação. No PSB, que pressionava, 14 dos 30 deputados votaram com o Planalto. No PROS, que tem 5 deputados, 4 se puseram contra. Temer se reúne hoje com os líderes dos partidos para discutir corte de cargos dos infiéis.