MP-PR divulga experiência do Mutirão Jurídico

Curitiba – Entre 22 de fevereiro e 14 de maio, o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com o apoio do Poder Judiciário, do Ministério Público do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, da Secretaria de Justiça e Cidadania e Secretaria de Segurança Pública, promoverão no estado o projeto Mutirão Carcerário, cujo objetivo é promover o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, de presos condenados e de adolescentes em conflito com a lei que estejam recolhidos.
Parte do objetivo do projeto, no entanto, já vem sendo alcançado por meio do Mutirão Jurídico que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Paraná, em parceria com as Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania e da Segurança Pública, desde setembro de 2008. A coordenação do projeto, que é fruto de um termo de cooperação técnica entre as instituições, fica a cargo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais – área de execução penal, do MP-PR.
O mutirão tem como objeto o levantamento dos presos custodiados nas cadeias públicas do estado e a análise jurídica daqueles que já têm condenação na Justiça e que, portanto, deveriam estar cumprindo pena em penitenciárias, e não em cadeias. O trabalho já foi desenvolvido em cadeias de 63 municípios, incluindo Curitiba (9º, 11º e 12º Distritos Policiais, Furtos e Roubos e Furtos e Roubos de Veículos), municípios da Região Metropolitana e do litoral e outras 20 cidades do interior do estado, além dos Centros de Triagem I e II, da Polícia Civil.
Até 11 de fevereiro, foi feito levantamento da situação de 3.969 presos custodiados em delegacias de polícia. Desse número, 974 já tinham condenação, mas não haviam sido encaminhados para o sistema penitenciário. Essas situações foram trazidas pela equipe do Mutirão Jurídico aos promotores e juízes responsáveis pela execução penal nas respectivas comarcas, para que tomassem as medidas cabíveis. O trabalho fez com que, do total de presos condenados avaliados (974), 52% deixassem as cadeias públicas (509), ou por terem obtido os benefícios a que tinham direito – como livramento condicional e progressão de regime (143 presos), ou por terem sido implantados no sistema penitenciário (366 presos), ou seja, encaminhados para presídios em função de já terem sentença condenatória. Dos casos com condenação analisados, 465 presos permanecem nas delegacias ou Centros de Triagem em função de procedimentos ainda em trâmite, que dependem, entre outros fatores, da juntada de documentos específicos para obtenção de benefícios, e mesmo da disponibilidade de vagas para implantação no sistema penitenciário.
“O Mutirão fortalece o ideal de segurança com cidadania. Os benefícios obtidos com o projeto extrapolam a órbita individual, rendendo frutos inclusive para a sociedade, já que possibilita o desafogamento das cadeias, contribuindo para diminuir os índices de reincidência e, portanto, de criminalidade”, avalia a promotora Maria Espéria Costa Moura, coordenadora do Mutirão Jurídico.
O procurador de Justiça Ernani de Souza Cubas Júnior, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais, do MP-PR, afirma que a experiência do Paraná no Mutirão Jurídico ajudará na execução do Mutirão Carcerário, capitaneado pelos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público. “A experiência mostrou a necessidade de se verificar também a situação dos presos provisórios. Os dados levantados no Mutirão Jurídico já serviram de subsídio para que os Conselhos Nacionais montassem o próprio projeto do Mutirão Carcerário”, afirma Cubas Júnior