MPPR propõe ação contra vice-prefeito por manter a mulher em cargo comissionado

Da Redação, com assessoria MP

Matelândia – O vice-prefeito de Matelândia, no Oeste do Estado, vai responder judicialmente por ato de improbidade administrativa por manter a mulher em um cargo comissionado na prefeitura. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. O MPPR sustenta que o agente público e a servidora vivem em regime de união estável e que, assim, a contratação configura caso de nepotismo, o que fere os princípios constitucionais da administração pública, notadamente a impessoalidade e a moralidade.

Candidato reeleito, o vice-prefeito iniciou o mandato em janeiro de 2013 e desde então mantém a mulher trabalhando na prefeitura. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2014 ela foi funcionária comissionada do Núcleo de Recepção e Atendimento. Depois, a partir de dezembro de 2014, passou a ser chefe da Seção de Promoção Social e Assuntos Comunitários do Município. Como relata a Promotoria de Justiça na ação, o vice confirmou a união estável existente com servidora, restando demonstrado, ainda, que a nomeação para o cargo foi compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Além do nepotismo, verificou-se que o cargo exercido é meramente administrativo, não possuindo os atributos de direção, chefia e assessoramento preceituados pela Constituição Federal para função comissionada.

Uma condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário e multa, entre outras.