Advogado ligado a prefeituras do interior é preso por suspeitas desvio de obras de enchente

Da Redação, com assessoria

Jacarezinho – Atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Polícia Federal prendeu na quarta-feira, dia 18, o advogado Cláudio Tesseroli, suspeito de participar de esquemas de corrupção e fraudes licitatórias em prefeituras do interior do Estado. A prisão é preventiva e foi decretada pela Justiça Federal de Jacarezinho.

O advogado e os empresários José Moreira dos Santos, Jair Trindade Sharmon e Clayton Pierre Schwartz, todos com atuação na região de Rio Branco do Sul (Grande Curitiba),  já tinham sido denunciados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e fraude à licitação por fatos envolvendo o desvio de verbas federais para reconstrução de casas afetadas pela enchente de janeiro de 2010 no município de Tomazina, no Norte Pioneiro.

Conforme a decisão que fundamentou a prisão preventiva, há evidências de que Cláudio Tesseroli atuou junto à Prefeitura de Tomazina e de diversos outros municípios do interior do Estado do Paraná praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de empresas laranjas. Pesou ainda em desfavor do acusado o fato de responder a outros sete procedimentos investigativos no âmbito do Ministério Público Estadual (MP-PR).

A prisão de Claudio Tesseroli já havia sido requerida pelo MPF/PR no primeiro semestre de 2016, sendo indeferida na época por ausência de elementos suficientes, que, atualmente, se fazem presentes com o avanço das investigações. “Tratando-se de criminalidade desenvolvida de forma profissional e sofisticada, está presente o risco à ordem pública, inclusive de reiteração de condutas, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo”, ressalta, em sua decisão, o juiz federal Rogério Cangussu

DENÚNCIA

Na denuncia oferecida perante à Justiça Federal, o MPF/PR aponta que, no início de 2010, o município de Tomazina solicitou à Secretaria Nacional de Defesa Civil liberação de verbas para socorro de desastre (objetivo declarado: reconstrução e recuperação de unidades habitacionais, estradas rurais, vias urbanas e pontes afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o Município). O governo federal, em atendimento à solicitação, liberou R$ 3.790.000,00 em favor do município por meio do Termo de Compromisso 196/2010 (59050.000598/2010-74 Ministério da Integração Nacional). 

Na época dos fatos, Claudio Tesseroli prestava serviços de assessoria jurídica ao município de Tomazina e avalizou a contratação direta de três empresas da região de Rio Branco do Sul por intermédio de parecer jurídico em que falsamente dizia estar presente os requisitos legais para dispensa de licitação. A acusação frisou que as empresas estavam sediada há mais de 300 km do local das obras, o que, juntamente com o relatório técnico da CGU e com os dados das quebras de sigilo telefônico, reforçou a existência de conluio prévio entre os envolvidos.

Ainda, de acordo com a denúncia, como contrapartida pela fraude licitatória praticada no exercício do cargo público, Claudio Tesseroli recebeu das empresas contratadas aproximadamente R$ 227.000,00 que foram desviados do convênio diretamente para as contas de Tessoroli, de uma sobrinha e para uma empresa em nome de sua esposa. Tesseroli já havia sido alvo de busca e apreensão pela Polícia federal em julho de 2016 na Operação Ilucionista, que investigou os mesmos fatos.

Ação penal: 5006576-86.2017.404.7013

Chave eletrônica: 822484884317