MP e Prefeitura firmam acordo para transparência na gestão pública

Da redação  (com assessoria) –  A população de Prudentópolis, cidade na região de Guarapuava, terá meios efetivos para acompanhar a gestão pública municipal. Nesta semana (14), a Prefeitura firmou termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público da Comarca para garantir a transparência nos processos da administração municipal.

Pelo documento assinado com o Ministério Público, o Município se compromete a, em 90 dias, disponibilizar na internet, no site oficial da Prefeitura, diversas informações de interesse geral da sociedade, como dados sobre licitações, relação de servidores (concursados e comissionados), as contas bancárias municipais, orçamentos e emendas, tributos, balanço de contas, entre outros pontos. O MP-PR foi representado pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi e a prefeitura pelo prefeito Gilvan Pizzano Agibert.

“A informação é um direito fundamental do cidadão, sem a qual não é possível controlar a atividade do administrador público”, afirma o promotor de Justiça, responsável pela ideia do TAC, que é inédita no Estado. “É a internet como ferramenta de cidadania”, diz.