STF deixa pedido da defesa de Lula fora pauta de agosto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

O julgamento do pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi retirado da pauta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na segunda feira (2) começa o recesso forense, e as sessões só voltam em agosto. Em setembro, termina o mandato da ministra na presidência, e ela passará a integrar a Segunda Turma no lugar de seu sucessor no comando do tribunal, Dias Toffoli

Na noite dessa sexta (29), o ministro Alexandre de Moraes frustrou uma das apostas dos advogados de Lula para que seu pedido de soltura fosse analisado na Segunda Turma. Moraes manteve o caso no plenário, composto por todos os 11 ministros. As informações são de Claudio Humberto no Diário do Poder.

Nos últimos três dias, a defesa de Lula investiu em três frentes com três recursos distintos. Todos pediam sua soltura, e dois giravam em torno de uma questão estratégica: se o pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário ou pela Segunda Turma.

A defesa queria a análise na turma, formada por cinco ministros, porque nela as decisões têm sido mais favoráveis a réus da Lava Jato. Na última terça (26), por exemplo, o colegiado soltou o ex-ministro José Dirceu, por 3 votos a 1. Os advogados sustentam que a Segunda Turma é o juiz natural para analisar pedidos de Lula.

A batalha dos recursos começou depois que, na segunda-feira (25), Fachin decidiu remeter para o plenário um pedido de Lula para suspender os efeitos de sua condenação em segundo grau, a fim de esperar em liberdade o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

Na quarta (27), a defesa entrou com uma reclamação na Segunda Turma contra a decisão de Fachin. A defesa queria que essa reclamação fosse distribuída para a relatoria de algum dos quatro ministros da turma, excetuando Fachin, que era o alvo dela. No entanto, o STF sorteou livremente entre todos os magistrados e o processo caiu com Moraes, da Primeira Turma.

Em despacho nesta sexta, Moraes julgou improcedente a reclamação e manteve a competência do plenário para analisar o pedido de liberdade.”Inexistiu qualquer violação ao Princípio do Juiz Natural, pois a competência constitucional é desta SUPREMA CORTE, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno”, escreveu.

Na quinta (28), paralelamente à reclamação, a defesa de Lula também recorreu ao próprio Fachin contra sua decisão. A defesa alegou que Fachin justificou a remessa ao plenário porque havia necessidade de discutir a inelegibilidade do petista, mas o pedido original da defesa não tratava da questão eleitoral.
A terceira frente de atuação está em um recurso que diz respeito ao habeas corpus que o plenário negou a Lula em abril, antes de ele ser preso.

Os advogados apresentaram embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre o acórdão do julgamento no plenário. O argumento é que não teria ficado claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de justificativa em cada caso. A defesa quer que esses embargos sejam julgados no plenário na primeira sessão de agosto.