Câmara não aprova relatório sobre a CPI da Jardinagem

Durante a sessão da Câmara Municipal de Guarapuava desta segunda-feira (31) foi realizada a leitura e a votação do relatório da CPI da Jardinagem. Com sete votos contra e cinco a favor, o relatório foi reprovado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI da Jardinagem, foi instaurada para investigar possíveis irregularidades no pregão eletrônico nº 003/2009, que teve como vencedora a empresa Maria Marlene de Freitas –ME, contratada para a manutenção de grama e jardinagem em unidades de saúde do município.

A CPI tratou também da primeira licitação vencida pela empresa Maria Marlene de Freitas –ME, em 2007. A Comissão constatou que a empresa havia sido constituída a menos de 30 dias antes do processo licitatório e que não tinha a qualificação exigida pelo edital, já que não possuía funcionários, nem equipamentos.

Segundo o relatório, há falta de interesse público na contratação da empresa. Atualmente, a Maria Marlene de Freitas –ME tem apenas um funcionário, que recebe R$ 900 por mês. Entretanto a empresa recebe da prefeitura o valor de R$ 4200 mensais. Além disso, o serviço poderia ser realizado pela Surg por um valor muito mais acessível.

Outro fato constatado foi a verificação de ilegalidade na participação da empresa na licitação. A contratada Maria Marlene de Freitas é estagiária da prefeitura e, sendo assim, de acordo com a lei nº 8666/93, não poderia participar de processos licitatórios.

Foram verificadas ainda irregularidades trabalhistas. O único empregado da empresa, Silvano Godoi de Souza, não possui registro funcional, recebendo os salários por recibo comum. Silvano não tinha nenhum direito trabalhista como férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além da empresa não recolher nenhum imposto sobre a contratação.

Depois de ter sido reprovado, o relatório será arquivado pela Câmara Municipal, mas deve seguir para o Ministério Público do Estado do Paraná para abertura de investigação judicial com o objetivo de apurar os fatos.