Vereadores aprovam o Portal da Transparência

Da redação – Por unanimidade a Câmara aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Antenor Gomes de Lima, do PT, que obriga a Prefeitura a criar o Portal da Transparência, disponbilizando na págian oficial na Internet, todas as informações fundamentais relacionadas aos investimentos e gastos públicos.

“Esse projeto que apresentei aqui, trás de forma mais simples as informações dos gastos públicos ao cidadão, porque a Lei complementar 131 aprovado pelo Congresso Nacional, obriga o poder publico a publicar os seus atos de forma genérica e de difícil entendimento", comentou Antenor Gomes de Lima (foto).

De acordo com o vereador, a implantação do Portal não vai gerar nenhum custo para a prefeitura, pois poderá ser implantado com os meios e materiais e apoio de pessoal já existente nos quadros do Poder Executivo.

O Projeto de Lei  também obriga a Prefeitura a publicar a relação de todos os funcionários,efetivos e comissionados e onde estão lotados.

Pelo Projeto de Lei no Portal da Transparência as  informações devem ser postadas de forma simplificada e de fácil consulta. Uma vez efetivado o portal terá que disponibilizar informações sobre  os orçamentos anuais de cada secretaria e órgão da Administração Indireta, execução do orçamento, contratos (empenhos ), bancos de preços, empresas penalizadas, convênios, passagens e diárias, custos com publicidade em todos os meios de comunicação, procedimentos disciplinares, decisões dos conselhos, consultas publicas, licitações, estrutura (relação de funcionários) e legislação.

Após ser aprovado pela Câmara em mais duas voações e  sancionado pelo prefeito, a Prefeitura terá 120 dias  para colocar o Portalno ar.