Está em discussão no Senado Federal a Medida Provisória 870/2019 que pretende reorganizar a estrutura administrativa do Governo Federal. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e tem a intenção de reduzir o número de ministérios e, consequentemente, diminuir os gastos públicos. A MP prevê a redução do número de ministérios, que hoje é de 29, para 22 pastas.
Nesta semana, o Senador Flávio Arns apresentou na Comissão Mista do Congresso Nacional, 14 propostas de emendas para esta MP. Segundo Arns, a reforma é importante, mas precisa ser analisada com calma e com atenção especial para alguns setores.
“Algumas coisas precisam ser pensadas, por exemplo, a manutenção do Conselho de Segurança Alimentar, questões relacionadas às comunidades indígenas, internet rural e o resgate da importância do esporte e da cultura. Vamos discutir no Senado Federal essas emendas para aprimorar o que foi apresentado pelo Poder Executivo”.
Temas como acessibilidade para pessoas com deficiência, saúde, turismo e desenvolvimento tecnológico em comunidade rurais também aparecem nas propostas de emendas apresentadas pelo senador paranaense.