MP recomenda exonerações de esposas do vice e do prefeito em Mangueirinha

Prefeito Elidio e vice Dorini (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Mangueirinha, Região Centro-Sul, recomenda a exoneração imediata das esposas do prefeito Elidio Zimerman de Moraes, Francieli dos Santos Soares, e do vice-prefeito Leandro Dorini, Rosane Pícoli Dorini, que ocupam atualmente os cargos de secretária de Assistência Social, e secretária de Políticas às Mulheres, respectivamente. De acordo com os documentos, a nomeação das esposas dos políticos caracteriza nepotismo, conduta expressamente vetada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o MP, embora seja admissível, excepcionalmente, a nomeação de parente para cargo comissionado de agente político, tal exceção só é possível quando o nomeado tiver qualificação para o cargo, o que não é o caso das duas secretárias. “Ambas têm apenas o ensino médio completo, faltando-lhes formação e experiência para ocuparem as funções nas secretarias municipais”.

Assim, alega o MPPR que as nomeações deram-se exclusivamente com base no vínculo familiar do prefeito e do vice com as nomeadas, sendo “imoral, e, portanto, inconstitucional a contratação de parentes, ainda que para cargos do Secretariado Municipal e Diretores de Departamento, se o fundamento da contratação se resumir na relação de parentesco”.

A Promotoria estabeleceu nos documentos prazo de cinco dias úteis para que o prefeito informe se cumprirá as recomendações. De acordo com informações do Departamento Jurídico do Município, o documento foi recebido no fim da tarde dessa terça (16) e está sendo analisado.