22/08/2023
Política

Prazo para pedidos de impugnação de candidaturas encerra-se hoje (13)

Às 19 horas desta terça-feira (13) encerra-se o prazo legal  para que partidos políticos,  candidatos e o Ministério Público entrem com pedidos de impugnação de candidaturas. Até a noite de ontem, segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) recebeu, 14 protocolos pedindo  a  impugnação de candidaturas. Deste número, 8  haviam sido protocolados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e outros 6  por particulares. De a cordo com a legislação eleitoral o TRE tem até o dia 5 de agosto para analisar todos os casos onde a impugnação é requerida.
Nas eleições deste ano, com a aprovação da lei do ficha-limpa, pode muita coisa pode mudar a partir da situação atual que se apresenta no cenário político, principalmente, no Paraná. O deputado federal Ricardo Barros (PP) que é candidato ao Senado Federal pode ficar de fora do processo eleitoral. 
Segundo o Ministério Público de Maringá, Barros, que planeja concorrer a cadeira no Senado, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça (TJ/PR) em 2007 porque, quando foi prefeito do município (1989-1993), contratou funcionários sem realizar concurso.
Mas, em setembro de 2009, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que não ficou configurado prejuízo aos cofres públicos porque os funcionários contratados efetivamente trabalharam para a prefeitura. Barros ainda pode ter a candidatura impugnada por outros processos que pesam contra ele.
De acordo com  a lei do ficha-limpa, o político condenado, por um colegiado, por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros, fica inelegível por 8 anos, a partir da punição.

 

Cristina Esteche

Jornalista

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