Governo do Paraná é responsável por rombo nos cofres dos municípios

“O governo deu um calote de R$ 258 milhões nos municípios, entre 2003 e 2007.” A denúncia é do líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), com base em informações recebidas do Ministério Público (MP) sobre o repasse devido pelo governo aos municípios correspondente à arrecadação do ICMS. Os municípios têm direito a 25% do total arrecadado com o imposto.
No período de 2003 a 2007 o Estado deveria ter repassado o total de R$ 10,7 bilhões aos municípios, valor correspondente ao ICMS pago em espécie pelos empresários, mas repassou R$ 10,5 bilhões, de acordo com dados do Banco do Brasil, responsável por enviar o montante aos municípios. As prefeituras deixaram de receber R$ 200.294.399,79.
O governo também deixou de repassar aos municípios, no período de cinco anos, R$ 58 milhões, referentes aos R$ 232.235.334,65 de ICMS recolhidos com precatórios.
“A auditoria realizada pelo MP comprovou o que já havíamos alertado em 2008. Que o governo não repassa aos municípios os 25% referentes aos impostos compensados por precatórios, contrariando uma lei federal”, disse. “O que nos surpreendeu foi o calote que o Governo deu nos municípios ao não repassar R$ 200 milhões devidos, referentes a impostos pagos pelos contribuintes”, completou.
Rusch ressaltou que esse dinheiro é importante aos municípios e que fez muita falta nos últimos anos.
“Os prefeitos não tem dinheiro para recuperar estradas, realizar o transporte de alunos e investir em educação e saúde em seus municípios. Não podemos ficar calados diante deste rombo porque os municípios do Paraná não podem ser penalizados”.
O líder oposicionista afirmou que irá enviar ofício com cópia do parecer da auditoria do MP ao presidente da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP), para que ele tome as medidas necessárias. Paralelo a isso, o deputado encaminhará um ofício à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público para que o órgão instaure processo no sentido de regularizar os repasses das parcelas do ICMS devidas aos municípios.

Requerimento

Em abril de 2008 o deputado Rusch apresentou um pedido de informações à Secretaria da Fazenda sobre o valor de ICMS compensado com precatórios no Estado no período de 2003 a 2007.

Com os dados apresentados pela Secretaria, Rusch constatou que os 25% sobre o arrecadado não estavam sendo repassados aos municípios. No período os municípios deixaram de receber do governo R$ 58 milhões. Diante do apurado, em agosto de 2008, o deputado encaminhou um ofício ao Ministério Publico para que analisasse as informações.

No último dia 12 o deputado recebeu o relatório da auditoria realizada pelo MP que comprovou que o repasse aos municípios referente a compensação de ICMS com precatório não foi realizado.