Começa reunião da CCJ para votar relatório da reforma da Previdência

O senador Tasso Jereissati durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para votação do relatório da Reforma da Previdência. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Teve início na manhã desta terça (1) a reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado que votará a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência. De acordo com a Agência Brasil, a reunião começou com a leitura do voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS). Único voto contrário ao dado pelo relator da matéria.

Assim, no relatório de Jereissati, das 77 emendas apresentadas apenas uma supressiva foi acatada, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. Além disso, o senador também corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas mais favoráveis.

Entre as emendas rejeitadas estão todas as sugestões de mudanças que beneficiariam servidores públicos em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Apesar do entediamento de Tasso Jeiressati , senadores de oposição já adiantaram que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Um desses pontos são as restrições ao abono salarial.  Tal benefício é pago a quem ganha menos de dois salários mínimos, hoje R$ 1.996, e tem pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep. Entretanto, o texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

OTIMISMO

Por isso, o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que está é otimista com a aprovação do parecer na CCJ. Estima ter 19 dos 27 votos para aprovar o texto. Os debates e a votação dão sinal verde para a matéria ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado ainda hoje.

A expectativa é que a reunião na CCJ avance pela tarde. Cada senador, membro ou não da comissão, terá 10 minutos para discutir a matéria. Da CCJ o texto segue para o plenário onde o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer concluir a votação em primeiro turno ainda hoje.

Por fim, amanhã (2) o Congresso Nacional deve analisar vetos e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em cada um dos turnos, a PEC da reforma da Previdência precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

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