PEC federal pode extinguir seis municípios da Região de Guarapuava

O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o “Plano Mais Brasil – Transformação do Estado”, ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Foto: Agência Brasil)

Seis municípios próximos a Guarapuava estão na lista de extinção proposta pelo Governo Federal. A chamada PEC do Pacto Federativo foi apresentada ao Senado nessa terça (5). Prevê alteração na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Porém, na proposta, elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, está prevista a extinção dos municípios com até cinco mil habitantes que não tenham autonomia financeira. Ou seja, a arrecadação própria é inferior a 10% da receita total.

Na Região de Guarapuava estão nessa lista os municípios de Altamira do Paraná (1.942 habitantes), Campina do Simão (3.887h), Foz do Jordão (4.650h), Marquinho (4.405h), Mato Rico (3.272h) e Porto Barreiro (3.237h).

Esses municípios estão dentro de um rol de 102 dos 399 municípios do Paraná, sujeitos à extinção. Pelos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Brasil, 1.235 municípios possuem menos de cinco mil habitantes. Portanto, deixariam de existir.

COMPROVAÇÃO

Porém, pela proposta ‘bolsonarista’, os municípios com até cinco mil habitantes teriam até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sustentabilidade financeira. Entretanto, aqueles que não conseguirem comprovar seriam incorporados por algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025. Assim, o município com melhor índice de sustentabilidade financeira absorveria até três municípios.

De acordo com o governo federal, a proposta prevê redução de gastos para os cofres públicos, já que esses municípios não arrecadam o suficiente para o custeio da sua própria estrutura.

Conforme a PEC, os entes da federação congelariam despesas em todos os poderes. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação. A PEC também acaba com a Lei Kandir.

De acordo com o governo,  com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial. Além disso, a PEC veda o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

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