Bolsonaro propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero até 31/12

Conforme a Agência Brasil, PEC autoriza estados a zerarem o ICMS do óleo diesel e gás de cozinha. Porém não há informação do impacto orçamentário do ressarcimento aos estados (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa segunda (6), uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. Assim, conforme a Agência Brasil, a ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP).

Em troca, de acordo com a proposta do presidente, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. “Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”.

LIMITAÇÃO DO ICMS

Contudo, para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Desse modo, o projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”.

Ainda conforme Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. O presidente do Senado afirmou que as propostas serão amplamente discutidas na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.

GASOLINA E ETANOL

Por fim, o presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.

(*Com informações da Agência Brasil)

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