Dilma não garante adiamento de votação de Código Florestal

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff evitou garantir hoje (24) ao grupo de oito ex-ministros que a base aliada do governo adiará a votação do Código Florestal, na Câmara, prevista esta terça-feira. Mas, segundo os ex-ministros, a presidenta demonstrou preocupação com eventuais mudanças no texto que enfraqueçam a legislação ambiental. Segundo eles, Dilma também se disse preocupada com a hipótese de aumento do desmatamento com a execução da nova lei.

“A presidenta não falou claramente em trabalhar pelo adiamento da votação”, afirmou o ex-ministro Carlos Minc. “[Mas] a Dilma manifestou preocupação com o impacto negativo da aprovação do texto [na forma como está] no Rio+20”, acrescentou ele, informando ainda que Dilma considera “inaceitáveis” medidas que levem à anistia aos desmatadores, ao uso inadequado da terra e a ocupação de áreas de preservação ambiental. A Rio+20 reunirá, em 2012, chefes de Estado que vão tratar sobre economia verde e desenvolvimento sustentável.

Por cerca de uma hora, os oito ex-ministros de Meio Ambiente conversaram com a presidenta e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no Palácio do Planalto. Ontem (23), eles divulgaram uma carta, assinada por dez ex-ministros do Ministério do Meio Ambiente, em que afirmam que o novo código é incoerente com o processo histórico do país.

“A presidenta Dilma reiterou o compromisso de não permitir que tenhamos retrocesso na legislação ambiental brasileira, conforme [compromisso assumido] na campanha”, afirmou a ex-ministra Marina Silva. “Ela [a presidenta] manifestou preocupação com o aumento do desmatamento só com a expectativa da aprovação da lei [Código Florestal].”

Para Rubens Ricúpero, ex-ministro do Meio Ambiente no governo Itamar Franco, a presidenta demonstrou estar envolvida com o tema e informada sobre as controvérsias que cercam o novo código. “Constatamos que a presidenta tem completo domínio de todas as questões em debate e tem posição semelhante à nossa. Também partilha das mesmas preocupações e se manifesta com firmeza e disposição para impedir retrocesso na legislação ambiental”, disse ele.

A presidenta não concorda com a possibilidade de anistia para quem desmatou ilegalmente e, segundo o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Dilma vetará trecho sobre esse assunto. Além disso, a presidenta não abre mão da obrigatoriedade da reserva legal e da recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).