Relatório do Ministério da Defesa aponta que eleições não tiveram fraude

Relatório eleições (Foto: Reprodução/Gazeta do Povo)

O Ministério da Defesa entregou nessa quarta (9), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relatório que a pasta fez sobre o sistema eleitoral. No documento, o ministério informa que não investigou crimes eleitorais. “Assinalo que o trabalho se restringiu à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitoral”.

Desse modo, o ministério pede ao TSE que analise dois pontos. O primeiro é que, segundo o relatório, o acesso à rede durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas, os códigos binários, pode configurar risco à segurança do processo.

Já o segundo ponto se refere aos testes de funcionalidade, feitos por meio do teste de integridade e do projeto-piloto com biometria. Conforme o documento, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o funcionamento.

DECISÃO

O ministério pediu que a Corte atenda a sugestão dos técnicos militares de fazer uma investigação técnica para melhor conhecimento da compilação do código-fonte.

A Defesa pede que o TSE analise esses dois aprimoramentos no futuro:

Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido. Além disso, promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.

Esses dois pontos contrariam frontalmente as conclusões das demais entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Bem como, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atestaram que o sistema eleitoral é seguro e imune a qualquer vício ou irregularidade.

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que observou as eleições no Brasil, também disse que as eleições transcorreram de forma transparente e que as urnas eletrônicas demonstraram mais uma vez a eficácia.

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