Deputados aprovam alteração do ICMS no Paraná

“A modificação vem para mitigar as perdas de arrecadação decorrentes das alterações promovidas com a publicação da Lei Complementar 194/2022. Essa legislação criou novas alíquotas (18%) de cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações”.

As novas alíquotas, segundo o Governo, geraram impacto significativo aos cofres públicos. A alíquota do serviço de transporte atual, entretanto, é de 12%, não sofrendo qualquer alteração. O governo também já reduziu a alíquota do álcool etílico hidratado combustível de 18% para 12%.

COMPENSAÇÃO

Essa alteração também aumentará, como forma de compensação das perdas, a alíquota dos produtos como águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas. A medida atinge também refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos. Atualmente a alíquota é de 18%  e salta para 25%.

Já água mineral e bebida alcoólica passa de 16% para 17%. Artefatos de joalheria e de ourivesaria aumentam de 16% para 17% e produtos de tabacarias passa também de 16% para 17%. As alterações de alíquotas vão ocasionar um incremento estimado na arrecadação do ICMS na ordem de R$ 1,1 bilhão por ano. Esse cálculo, conforme o Governo, é do Setor de Análise e Informações Fiscais da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná.

Conforme dados da Secretaria da Fazenda, atualizados no último dia 3 de novembro, somente em outubro a arrecadação no setor de combustíveis teve redução de R$ 126 milhões. Isso equivale a menos 14,4%. Já no setor de energia elétrica a redução de receita foi superior a 70%, representando R$ 426 milhões. E para telecomunicações R$ 95 milhões (62,4%) em relação ao mesmo período de 2021. A previsão é que o impacto possa chegar em R$ 3,2 bilhões ainda em 2022. E há projeção de perdas mais severas a partir de 2023, na casa de R$ 7,9 bilhões.