Município vence no STJ e retoma obras do viaduto interditado

Obras do viaduto são retomadas (Foto: Cristina Esteche/RSN)

*Reportagem com vídeo

Uma nova decisão, desta vez do Superior Tribunal da Justiça (STJ), deu ganho de causa ao Município de Guarapuava. A vitória em terceira instância permite a retomada das obras de revitalização do viaduto sobre a avenida Aragão de Mattos Leão Filho. Uma constatação feita pelo Portal RSN na manhã desta quinta (20) confirma o reinício das obras. De acordo com a decisão assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, na segunda (17), ressalta-se mais uma vez, que o  viaduto encontra-se em precário estado de uso, inclusive com a “estabilidade altamente comprometida”.

Entretanto, na mesma decisão, a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos informa que o Município se compromete a fiscalizar a empresa responsável pela execução de forma assídua, garantindo o uso dos EPIs e EPCs. De acordo com a Secretaria, nos horários de passagem do trem ou no caso de não informado os horários de passagem sempre que assoar o alerta sonoro do trem, suspender todas as atividades, com a remoção dos equipamentos, ferramentas, pessoal e máquinas do local de passagem do trem, com o objetivo de evitar qualquer acidente ou dano. Além de fazer a limpeza constantemente do local.

QUEDA DE BRAÇO

Conforme o histórico dessa revitalização, o viaduto encontra-se interditado desde julho de 2022 por riscos de desabamento. Começa aí o embate judicial entre a administração municipal e a Rumo Malha Sul S.A. Isso porque, quando a Secretaria de Obras começou a trabalhar na recuperação, em dezembro do ano passado, a Rumo ingressou com ação de interdito proibitório, com pedido liminar, perante a Justiça Federal para a paralisação da obra.

De acordo com a empresa, a Prefeitura não tinha autorização específica para intervenção próxima à faixa de domínio. Além disso, fixou multa diária de R$ 10 mil, caso houvesse descumprimento da ordem. As obras têm extensão de aproximadamente 40 metros. A partir disso, ações ‘pipocaram’ em primeira, segunda e terceira instâncias.

Nessa ‘queda de braço’ ora o Município ganhava, ora perdia. Até que nesta semana, houve a nova decisão favorável à retomada das obras. Com a reabertura desse trecho da avenida, prevista para daqui três meses, caso não haja novos imprevistos, desafoga o trânsito da avenida Moacyr Silvestri e encurta a distância para os moradores dos bairros daquela Região da cidade. *Veja o vídeo

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