A 2ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município. O MPPR sustenta que Elcio Jaime da Luz (PSD) nomeou indevidamente, um sobrinho, para um cargo comissionado. Essa situação caracteriza nepotismo, em afronta aos princípios constitucionais da administração pública. O rapaz consta no processo.
Conforme o Ministério Público, o caso chegou à Promotoria por meio de notícias anônimas e virou objeto de inquérito civil. Na ação, o MPPR relata que, em março deste ano, o filho do irmão do prefeito assumiu a função de chefe de departamento na área da saúde. Ocorre que, além de ser sobrinho do prefeito, o requerido não atuou como chefia. Ele se limitou a executar serviços de atendimento e lançamento de dados em sistema de cadastro. Logo após o início das investigações, ainda em outubro, ele deixou o cargo.
O prefeito também foi notificado a prestar esclarecimentos ao MP antes da propositura da ação, em três ocasiões. Mas, de acordo com o MP, sequer respondeu às solicitações do órgão. Ele é alvo de outra ação por nepotismo, referente à contratação da convivente dele para um cargo comissionado na Prefeitura. (processo número 0001496-11.2023.8.16.0140). Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios de ente público. A ação vai tramitar perante a Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu.
Só para relembrar, Elcio já ficou preso em janeiro do ano passado. Ele se envolveu em acidente em Guaratuba, onde curtia férias. O carro conduzido pelo prefeito, que estava embriagado, bateu numa moto, ferindo o condutor.
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