Governador adota medida impopular e aumenta o ICMS no PR

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fica mais caro no Paraná. Isso porque a maioria dos deputados estaduais aprovou o projeto enviado pelo governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa do Paraná. O texto entrou em votação na sessão dessa terça (12), em sessões ordinária e extraordinária. Com a pauta zerada os deputados entram em recesso.

Mesmo com a desaprovação da bancada oposicionista, o governo aumenta a alíquota modal do tributo para 19,5%. Ou seja, com esse aumento a energia elétrica sai de 18% para 19%. Já os serviços de comunicação saem de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. A preocupação do setor impactado é que esse aumento provoque o fechamento de micro e pequenas empresas, além de estancar a vinda de grandes empresa para o Paraná. E como consequência vai haver demissões, aumentando a onda de desemprego.

De acordo com o Governo, a justificativa é que a reforma tributária seria um retrocesso ao país, já que diminuiria a autonomia dos estados e municípios com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços. No entanto, essa teoria ‘cai por terra’, conforme a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap). Isso porque os deputados votaram em destaque no artigo 131, constante no texto da PEC 45/2019.

Tal artigo trata da distribuição do produto da arrecadação do IBS pelos estados, municípios e Distrito Federal. “Ao retirar esse artigo do texto da PEC, não há que se falar em majoração da alíquota do ICMS para possível aumento da distribuição do produto desse imposto no período de transição definido pela reforma tributária”.

POPULAÇÃO É CONTRA

Contrária à decisão do Governo, a Faciap e outras entidades de classe, divulgaram pesquisa. A consulta mostra que 97% dos entrevistados não concordam com o aumento do imposto. Para 99% dos paranaenses, este aumento impactará diretamente no cotidiano. Os pesquisados entendem que haverá o aumento os preços da energia elétrica, água mineral, medicamentos, combustíveis, transporte e serviços, entre outros.

Os pesquisadores do grupo Datacenso ouviram mil paranaenses. As entrevistas ocorreram entre os dias 6 e 8 de dezembro, nas Regiões de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

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