Procurador admite “equívoco” sobre piso de enfermagem em Pinhão

O Procurador do município de Pinhão, Sergio Lopes admitiu que o envio do projeto sobre a Lei do Piso de Enfermagem à Câmara tratou-se um “equívoco”. Entretanto, ele também reconhece que se trata de um direito previsto em lei federal.

Nos últimos dias o prefeito Valdeci Biasebetti enviou a proposta instituindo a readequação dos valores à categoria. Porém, 10 dias depois revogou a própria proposta. Essa atitude provocou a frustação dos profissionais de Enfermagem que atuam no quadro do município.

Em contato com o blog, Sergio Lopes disse que houve um descuido no encaminhamento da mensagem do prefeito. “Quando fiquei sabendo pedi que a lei fosse revogada”. Isso porque, conforme o Procurador, há impedimento da lei eleitoral. A legislação prevê, entre outros fatores, que qualquer aumento salarial seja concedido até 180 dias antes das eleições. O pleito municipal ocorre em 5 de outubro.

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