Governo oficializa congelamento de R$ 15 bilhões nesta segunda

A equipe econômica do Governo Federal oficializa, nesta segunda (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. De acordo com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a suspensão dos valores  previsto consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento segue ainda nesta segunda para o Congresso Nacional.

Conforme o anúncio feito por Haddad ainda na quinta da semana passada, tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O anúncio do congelamento, ocorreu em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões previstos para suspensão, R$ 11,2 bilhões vão para o bloqueio; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando há falta de receitas. E esse déficit compromete o cumprimento da meta de resultado primário . Ou seja: o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

De acordo com a Agência Brasil, em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal. No entanto, o novo arcabouço fiscal, estabeleceu motivações diferentes.

A distribuição dos cortes pelos ministérios, conforme a Agência Brasil, terá divulgação somente no fim deste mês. Ou seja, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso.

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