Pedro Moraes recebe recomendações sobre contas da campanha

De acordo com o parecer, há algumas irregularidades pontuais. Uma delas é o atraso na entrega de documentos e um pequeno excesso de recursos próprios aplicados na campanha. O excedente é em média R$ 600. Apesar de considerarem relevantes essas questões, conforme informou a defesa do vereador, ele já tomou as providências necessárias para corrigir as falhas.

“O MPE recomendou uma multa em razão do valor excedente, mas não encontrou indícios de má-fé ou intenção de descumprir as normas”. Ou seja: Para quem sabe um pouco sobre legislação eleitoral e os desdobramentos dela, não faz ‘tempestade em copo d’água’.

O QUE SIGNIFICA O PARECER DO MP?

O parecer do MPE funciona como uma orientação para a Justiça Eleitoral, que é a responsável por tomar a decisão final. Caso a Justiça desaprove as contas, o vereador ainda terá o direito de recorrer da decisão ao tribunal eleitoral.

Vale ressaltar que, mesmo em caso de desaprovação das contas, isso não leva automaticamente à anulação da eleição ou impede a diplomação do vereador. A Justiça Eleitoral entende que a desaprovação é uma sanção administrativa e não impede a posse, a menos que haja outros fatores que comprometam a elegibilidade.

A defesa de Pedro Moraes afirmou que as irregularidades foram corrigidas antes do parecer final. E, caso a Justiça Eleitoral considere que as correções foram adequadas, o caso poderá ser encerrado sem maiores implicações.

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