Carli vai vender 13 terrenos reservados pra obras públicas

Por Cristina Esteche e Rogério Thomas

Sem qualquer discussão pública entre os vereadores de oposição e da base situacionista o prefeito Fernando Ribas Carli conseguiu a aprovação unânime e poderá vender por meio de leilão cerca de 19 mil metros quadrados de áreas públicas existentes em loteamentos de Guarapuava. Esses terrenos são oriundos de reservas obrigatórias feitas pelo Município em loteamentos. A legislação prevê que 15% das áreas dos loteamentos aprovados devem ser destinadas à obras de interesse popular como a construção de creches, praças, escolas, postos de saúde, e outros afins. São justamente essas áreas que, com o aval dos vereadores, sai do público (povo) para domínio pleno (prefeito). O recurso que deverá ser arrecadado durante o leilão deve girar em torno de R$ 3 milhões, de acordo com estimativas imobiliárias.

A lei que autoriza que esses terrenos sejam desafetados é a de número 1988/2011, de 20 de setembro de 2011, e atingem loteamentos de alto padrão como é o caso do Residencial Virmond, onde 2.450,68 metros quadrados serão leiloados. Já no Sol Nascente, área que também congrega residências de luxo, serão desafetados 1.620 metros quadrados. O loteamento com maior disponibilidade de área pública a ser leiloada é Mirante da Serra ( 4.110,170 metros quadrados), seguido pelo Núcleo Residencial Arapongas (3.842 metros quadrados), pelo Parque das Rosas (2.606,35 metros quadrados), Residencial Pinheiros (2.387,51 m²), Mirante do Jordão (de 651,73 m²) e Coopersul (Cohapar) com 500,21 metros quadrados.

O QUE É DESAFETAR?
Para ter a autorização para “vender” as áreas especificadas, o prefeito Luiz Fernando Ribas Carli encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores solicitando autorização do Legislativo para desafetar as áreas de domínio público. Sem discussão ou questionamento dos vereadores, o referido projeto foi aprovado por unanimidade, autorizando o prefeito a leiloar (vender) as áreas públicas que seriam destinadas à construção de creches, escolas, quadras de esporte, postos de saúde ou outras infraestruturas públicas.

Com a desafetação (desconsagração) das áreas públicas nos loteamentos, o prefeito Ribas Carli teve autorização para retirar do bem aquela destinação anteriormente conferida a ele. Ou seja, deixou de ter uma destinação específica para a construção de prédios públicos (creches, escolas, postos de saúde, quadras de esporte, áreas verdes, entre outras), podendo ser vendido, através de leilão público, para a iniciativa privada.

Foto: Uma das áreas no Loteamento Arapongas/Lagoa Dourada