Em 1ª votação, vereadores aprovam R$ 37,8 mi de “cheque em branco”

Por 9 votos favoráveis e 3 contrários os vereadores de Guarapuava aprovaram na sessão ordinária de ontem (22) o orçamento para o ano de 2012 para o Município. O projeto de lei nº 025/2011, de autoria do Poder Executivo, estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, em R$ 186,9 milhões.

Mas o destaque para o próximo ano é a aprovação do chamado “cheque em branco”, que é um projeto de lei de autoria do Executivo. O PL 24/2011 pede a inclusão do Inciso 3o. (artigo 39) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) concedendo ao prefeito a autonomia para abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% sem a ordem da Câmara de Vereadores. Ou seja, o prefeito Luiz Fernando Ribas Carli está autorizado a créditos complementares até o valor de R$ 37,8 milhões entre as rubricas do Executivo sem a necessidade da avaliação dos vereadores.

Durante a sessão de ontem, houve um ensaio de movimento dos vereadores de oposição em tentar derrubar o “cheque em branco”. Porém, através de uma proposição do líder do governo, Elcio Melhem, o Orçamento de 2012 foi votado englobado, ou seja, em uma única votação, sem a possibilidade de votar os destaque e derrubar o “cheque em branco” de 20%. A proposição do vereador foi acatada por 10 votos favoráveis e 02 contrários.

O vereador Gilson Amaral foi o mais enfático em demonstrar seu voto contrário ao “cheque em branco”. Gilson, inclusive, manifestou que votaria contra o Orçamento de 2012 caso ele fosse votado englobado.

Com a aprovação do Orçamento em primeira votação, ele retorna para segunda e última votação na próxima sessão ordinária, que acontece na próxima segunda-feira (28), às 17h00.