ACENDER denuncia Carli no Ministério Público por omissão dolosa

A administração municipal de Guarapuava não só deixou de construir o portal turístico prometido para o distrito de Entre Rios, como também acabou perdendo o recurso. O dinheiro disponibilizado pelo Ministério do Turismo com empenho do deputado federal, hoje licenciado, Cezar Silvestri retornou aos cofres da União. A obra já está licitada e deveria ser entregue à comunidade em julho de 2010.

O não cumprimento do prazo para a construção do portal uma denúncia no Ministério Público contra a Prefeitura de Guarapuava. Assinada pelo presidente da Associação Central para o Desenvolvimento de Entre Rios (ACENDER) Marcio de Sequeira o documento entregue ao promotor Wiliam Gil denuncia o Município por omissão dolosa nos termos da Lei 8.429 de Improbidade Administrativa (2 de junho de 1992) art.4 e art. 10, Inciso VIII.

O argumento do denunciante é que o prefeito Fernando Ribas Carli recusou a utilização de recursos financeiros provenientes do Ministério do Turismo para a construção do portal na PR 540, próximo ao trevo de entrada da colônia Samambaia, na PR 170.

A decisão da obra aconteceu durante audiência pública proposta pela própria administração municipal em 7 de abril de 2010 na Colônia Vitória. Nesse dia três projetos elaborados pela Secretaria Municipal de Habitação e por uma equipe de arquitetas de Entre Rios foram apresentados à comunidade. A escolha foi feita e construído até julho de 2010. “Porém a prefeitura não construiu o portal turístico, ensejando perda patrimonial para o município, especialmente para a comunidade local, que tomou a iniciativa do projeto e anseia pela construção do mesmo”, diz a denúncia. Segundo o documento, a Prefeitura também não prestou contas para a comunidade sobre a recusa da verba, que retornou para o Governo Federal no final de julho de 2011.