Sem resposta há um ano, requerimento questiona divisão de lucros nos Correios

Brasília – Um requerimento de informações apresentado em 2008 pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) paga aos trabalhadores dos Correios completa na próxima quinta (2/4) um ano de tramitação.
Dirigido ao ministro Hélio Costa (Comunicações), o requerimento, que segue sem resposta, solicita cópias dos documentos relativos aos critérios adotados para se distribuir a participação nos lucros à categoria.
“A postura do ministro de ignorar o pedido de informações é um desrespeito ao Congresso Nacional e à legislação brasileira”, afirma Dr. Rosinha. “Vou acionar a Mesa da Câmara dos Deputados para responsabilizar o ministro pela falta de resposta.”
O prazo máximo para a resposta dos requerimentos de informações do Congresso é de 30 dias. Conforme o artigo 50 da Constituição Federal, o ministro que não responder a tais solicitações incorre em crime de responsabilidade.

Favorecimento
Conforme o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), a cúpula dos Correios privilegiou chefes, gerentes e diretores da empresa, que receberam em 2008 valores de participação nos lucros até 300 vezes maiores que os pagos aos carteiros e demais trabalhadores da área operacional.
O favorecimento dos detentores de cargos de confiança foi um dos motivos da greve nacional realizada pela categoria, no primeiro semestre de 2008. Na época, a empresa se comprometeu, de forma genérica, a “revisar os valores” já pagos, o que na prática não aconteceu.
O sindicato apurou que diretores regionais dos Correios, nos Estados, teriam recebido, a título de participação nos lucros, valores acima de R$ 20 mil. O presidente nacional da empresa, Carlos Henrique Custódio, teria recebido cerca de R$ 44 mil. Já a maioria dos trabalhadores recebeu valores inferiores a R$ 400. Há casos de trabalhadores que receberam R$ 140.
“É inadmissível que haja um abismo tão grande entre os maiores e os menores valores dessa participação nos lucros”, reafirma Dr. Rosinha.

O que diz a lei
Os critérios para o pagamento da PLR foram definidos de forma unilateral pela cúpula dos Correios, sem nenhuma negociação com os trabalhadores. Essa atitude contraria a legislação em vigor.
“A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados”, diz o artigo 2º da lei federal 10.101, de 2000.
Em 2007, os Correios obtiveram um lucro recorde de R$ 830 milhões —meio bilhão de reais acima do resultado de 2006. Apesar disso, os trabalhadores viram sua participação nos lucros ter sido reduzida.
No ano passado, mesmo com a crise econômica mundial, o lucro da empresa foi de aproximadamente R$ 800 milhões. E a direção dos Correios insiste em fazer uma distribuição não linear da participação nos lucros.
Em assembléias marcadas para a noite desta terça-feira (31/3) em todo o país, a categoria irá analisar a nova proposta de distribuição da PLR. Os trabalhadores devem aprovar um indicativo de greve, como forma de pressionar a empresa a rever sua posição.