Agora o ressarcimento de diárias da Câmara somente após o retorno

A Câmara de Vereadores de Guarapuava aprovou por unanimidade o projeto de resolução de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre o pagamento de diárias a vereadores e servidores. Pelo projeto, a liberação dos valores  deverá ocorrer no dia anterior a realização da viagem e o ressarcimento das despesas só será efetivado após o retorno . Fica vedado qualquer adiantamento de valores referente a diárias. Pela nova legislação, após a realização da viagem o solicitante deverá apresentar relatório detalhado da viagem ao departamento financeiro. Somente após análise do relatório apresentado, será avaliado se a despesa merece ou não a liquidação e posterior pagamento. Se a Câmara entender que a atividade realizada não é de interesse do legislativo, este poderá vetar o pagamento. Em caso de viagens interestaduais, poderá ser liberada diárias com acréscimo de até 100% (cem por cento) do valor originário, sempre observado o principio da eficiência e economicidade.Na hipótese de o solicitante retornar ao município em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, este deverá obrigatoriamente informar no relatório de viagem e solicitar somente o valor devido por dia de afastamento, sob pena de devolução ao erário dos valores pagos indevidamente. 

Os valores oscilam conforme a função e as condições da viagem. Os maiores valores são destinados ao presidente, ou seja: R$ 850 para deslocamento com meios próprios; R$ 450 com carro oficial e sem hospedagem ou R$ 600 com carro oficial e hospedagem.

VALORES
Aos vereadores e secretários as diárias serão de R$ 520 (meios próprios); R$ 290 (carro oficial e sem hospedagem); R$ 450 (carro oficial e pernoite). Já para os servidores profissionais o valor é de R$ 480 (meios próprios); R$ 250 (carro oficial e sem pernoite) ou R$ 400 (carro oficial e hospedagem).

Para servidores técnicos e cargos comissionados as diárias são de R% 380 (meios próprios); R$ 200 (carro oficial e sem pernoite) e R$ 380 (carro oficial e hospedagem). Os servidores administrativos terão direito a R$ 250, R$ 200 ou R$ 380 enquanto aos motoristas caberá os menores valores: R$ 250, R$ 120 ou R$ 250.

As diárias, teoricamente, são destinadas aos vereadores quem estiver quando em representação oficial do Legislativo, ou para participação em congressos, conferencias, seminários, cursos e eventos de interesse do Legislativo Municipal. Aos servidores, quando a serviço do Legislativo ou para participação em congressos, conferências, seminários e palestras de interesse da Câmara Municipal, bem como em cursos de treinamentos, reciclagens e aperfeiçoamentos voltados para o exercício de suas funções, por designação do Presidente ou superior hierárquico. 
 

As diárias serão pagas por dia de deslocamento. Os valores das poderão ser atualizados anualmente, mediante Portaria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Guarapuava, tendo como base a verificação da inflação oficial cumulada no intervalo do período de atualização. De acordo com o Projeto de Resolução, o valor da diária destina-se para custeio de despesas com alimentação, transporte e hospedagem do usuário solicitante, e a solicitação deverá ocorrer preferencialmente no dia anterior a realização da viagem.