CCJ aprova parecer favorável à PEC dos Vereadores; notícia repercute em Guarapuava

Guarapuava – Tão logo tomou conhecimento da decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovando há pouco o recurso apresentado em plenário pelo Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contra a decisão da Mesa Diretora sobre a PEC dos Vereadores (PEC 333/04), e que amplia o número de vereadores do país, o presidente Admir Strechar se manifestou favorável à decisão. Assim sendo, uma vez promulgada a emenda à Constituição, Guarapuava pode voltar a ter até 21 vereadores. Segundo Strechar, o Grupo dos Oito, o G8, também se mostra favorável ao aumento no número de vereadores.
“Ainda é cedo para dizer qual o número da possível nova composição da Câmara. Vamos aguardar os desdobramentos em Brasília”, afirmou.
Em dezembro do ano passado, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), reportando decisão unânime da Mesa, recusou assinar a promulgação do texto aprovado no Senado na forma da PEC 20/08 – decisão mantida pelo atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
Como o Senado dividiu a proposta em duas, excluindo o limite de gastos com a ampliação das vagas nas câmaras municipais, a Mesa entendeu que a matéria sofrera alterações substanciais, o que inviabilizaria a promulgação.
O parecer da CCJ, pelo aumento imediato do número de vereadores por meio da promulgação da PEC 333, segue para apreciação do plenário, onde pode ser aprovado por maioria simples – metade mais um dos deputados presentes, desde que haja número mínimo para votações (256). Contudo, os deputados devem esperar a decisão do Senado sobre o limite de gastos, cujo aumento é decorrente da ampliação das vagas.
Antes de aprovar o recurso de Arnaldo, que recebeu parecer favorável do relator da matéria, Flávio Dino (PCdoB-MA), a CCJ rejeitou requerimento do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que pretendia retirar o assunto da pauta de deliberações do colegiado.
“Parece-nos, assim, indiscutível, a necessidade de separar os dois dispositivos para permitir, de um lado, a promulgação da parte da proposição sobre a qual há consenso [ampliação das vagas], e, de outro, a continuidade da tramitação daquela que está a exigir aperfeiçoamento [limite de gastos]”, defendeu o relator.
Já o petista José Eduardo Cardozo (SP) considerou “um golpe” a aprovação do parecer na CCJ. Ele explica que, com a decisão, cai por terra a exigência regimental de quorum qualificado (três quintos dos deputados) para aprovação de PECs em plenário.

Rede Sul de Notícias com informações do seite Congresso em Foco