Foz do Jordão: vereadores tentam “engessar” prefeito eleito

A Câmara de Vereadores de Foz do Jordão, em parceria com a administração municipal, apresentaram na sessão ordinária do Legislativo de ontem (24) um Projeto de Lei e uma emenda constitucional que “engessam” os trabalhos do prefeito eleito Neri Quatri a partir de janeiro de 2013.

O Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo, reduz cerca de 30 cargos comissionados na Prefeitura e cria o mesmo número de vagas efetivas, que seriam preenchidas através de pessoas que estão no aguardo de serem chamados em concurso público realizado anteriormente. O Projeto de Lei 526/2012, assinado pelo prefeito Anildo Alves da Silva (PMDB), autoriza o chefe do Executivo a alterar o número de vagas de provimento efetivo e extinguir cargos em comissão. Em um dos casos, por exemplo, Foz do Jordão pode passar a contar com três maestros municipais, onde atualmente há apenas uma vaga disponível, pois o prefeito sugere a criação de mais duas vagas de maestro.

Já a Emenda Constitucional nº 02, de 24 de outubro de 2012, proposta pelo Legislativo, propõe que o presidente da Câmara de Vereadores para os próximos mandatos não seja mais escolhido através de votação direta, mas sim que, automaticamente, assume a vaga o candidato mais votado na eleição municipal. Dessa forma, o próximo presidente da Câmara de Foz do Jordão já estaria definido, sendo o vereador eleito Agnaldo, do PSL, que conquistou 248 votos nas eleições de 7 de outubro, e que é oposição ao prefeito eleito Neri Quatrin.

Porém, o que chama a atenção nas mudanças propostas para a Câmara e para a Prefeitura para o próximo ano, é que elas estão sendo tomadas em período logo após as eleições, onde apenas um dos atuais nove vereadores conseguiu a reeleição.

Os projetos apresentados e discutidos ontem na sessão da Câmara de Foz do Jordão foram aprovados por sete votos favoráveis e apenas dois contrários.

Na avaliação da assessoria jurídica do prefeito eleito Neri Quatrin, o que está acontecendo em Foz do Jordão pode ser considerado de vingança política. Um dos vereadores que votou favorável às mudanças foi o candidato a prefeito que ficou em segundo lugar nas eleições de 7 de outubro, Ivan Pinheiro da Silva (PP).

Ainda segundo a assessoria jurídica de Quatrin, as mudanças podem dificultar muito a futura administração de Foz do Jordão. Neri Quatrin destaca que irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para tentar reverter as decisões tomadas ontem pela Câmara de Vereadores.