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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) definiu na tarde de ontem (04) que a Câmara de Pinhão volta a ter nove vereadores, “derrubando” quatro cadeiras. Atualmente, a Câmara tem 13 vereadores.
O TJPR colocou novamente em julgamento o pedido da liminar que pede a anulação do decreto nº 001/2011 da Câmara de Vereadores de Pinhão, que passou a fixar o número de vereadores em 13. A liminar alega que o decreto é inconstitucional.
A liminar já havia entrado em votação no dia 18 de fevereiro, contudo o desembargador Paulo Roberto Hapner pediu vista para estudar mais profundamente o processo. Ontem o desembargador Paulo disse que considera irrelevante a liminar que a mesma teria perdido a sua razão de ser e que não era mais uma discussão para o presente tribunal visto que os vereadores já estavam empossados. Porém o desembargador relator D´artagnan Serpa Sá manteve seu parecer final solicitando a aceitação da liminar alegando que é um vicio formal, mas que é necessário que se faça a correção desse erro, pois a definição do número de vereadores não pode ser definida por decreto, tem que estar claramente definida na Lei Orgânica do Município.
Após uma discussão de 40 minutos os desembargadores votaram e acompanharam a solicitação do relator e a liminar foi aceita praticamente pela totalidade dos desembargadores. Apenas o desembargador Paulo Roberto Hapner votou pela não aceitação.
Com a decisão, a Câmara de Vereadores de Pinhão volta a ser composta por nove vereadores. Os quatro vereadores que perdem o mandato são: Aroldo Antunes Domingues (PPS), Denílson José de Oliveira (PT), Osvaldo Verbaneck (PSDB) e Geraldo Marineski (PP), que é o atual presidente da Câmara. Em breve, deverá ser realizada nova eleição para a mesa diretora do Legislativo
A mudança deverá ainda levar alguns dias para acontecer, pois o resultado da votação tem que ser publicada em Diário Oficial, depois a justiça eleitoral de Pinhão será comunicada e esta comunicará o Legislativo.
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