Silvestri é relator de projeto de lei que beneficiará 50 milhões de pessoas

Brasília – O Deputado Cezar Silvestri (PPS) prepara relatório sobre o Projeto de Lei nº 4.076/2001 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A matéria inclui os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
O projeto, de autoria do Deputado Henrique Fontana, propõe a criação do plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.
Propõe, igualmente, a inclusão aos contratantes de planos exclusivamente ambulatoriais. O autor alega que determinadas empresas se recusam a cobrir procedimentos preventivos, que são reconhecidamente essenciais para a detecção precoce de determinadas patalogias.
O Relatório de Silvestri já tem mais de 49 páginas, dando parecer favorável a aprovação. Se for aprovado e se tornar lei, o projeto irá influenciar na vida de mais de 50 milhões de clientes de planos de saúde. “Avançamos significativamente em várias questões que têm prejudicado milhões de clientes de planos de saúde. Diminuímos a carência para doenças pré-existentes (de 24 para 12 meses); ampliamos a oferta para os acompanhantes de maiores de 60 anos e menores de 18 anos; proibimos a exigência do depósito caução; criamos alguns instrumentos de verificação da qualidade dos serviços prestados, como o Selo de Qualidade em Saúde Suplementar; suprimimos o prazo de carência para casos de urgência e emergência, entre outra importantes iniciativas”, destaca o deputado.
Os reajustes por faixa etária também poderão sofrer alterações. Silvestri sugerirá 180 dias para a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS elaborar uma nova legislação que mantenha as atuais faixas etárias mas que defina reajustes equitativos entre elas. Ou seja, os reajustes por mudança de faixa etária terão os mesmos percentuais, acabando com a atual perversidade de concentrar os reajustes nas faixas etárias mais elevadas.
Segundo Sivestri, “Precisá-vamos acabar com essa prática que penaliza os mais idosos. Não podemos concordar que os mais idosos paguem reajustes mais elevados. Havia casos em que o cidadão pagava por trinta anos o plano e quando começava a utilizá-lo com mais intensidade, por conta de seu envelhecimento, era obrigado a abandonar o plano por falta de condições financeiras para fazer frente aos reajustes. A nossa ideia é promover a solidariedade intergeracional, ou seja, os mais jovens de hoje pagarão um pouco mais para que os mais idosos paguem um pouco menos. Isto é o mais justo, até porque todos esperam envelhecer o usufruir desse compromisso no futuro”, concluiu.
O relatório deverá ser apresentado após o retorno do recesso parlamentar.