Pec dos Vereadores Silvestri afirma que vota a favor

Brasília – A votação da PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, é o destaque do Plenário da Câmara Federal nesta semana. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno durante sessão extraordinária desta quarta-feira.
A chamada PEC dos Vereadores é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de três para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais que as existentes.
O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais. De acordo com o texto, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de oito mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.
O Deputado Federal, Cezar Silvestri (PPS-PR), já se manifestou publicamente apoiando a PEC. Para ele, a medida irá corrigir uma “injustiça” feita com as Câmaras Municipais de todo o país. “Desde a criação da comissão especial para tratar dessa questão venho me posicionando favorável ao restabelecimento do número de cadeira nos legislativos municipais. A proposta que foi implantada não reduziu os gastos nas câmaras de vereadores, reduziu sim a representatividade”, declarou reafirmando seu posicionamento. “Vou votar a favor e estou na torcida que o judiciário aceite essa proposta que já foi aprovada no senado e que com certeza será aprovada na Câmara, para que possamos restabelecer o equilíbrio, fazendo com que tenhamos maior representação nas câmaras de vereadores”, concluiu.