– Tribunais de Contas se unem para fiscalizar

Curitiba – Parceria reúne 17 órgãos de controle externo, Senado e Câmara Federal e atuará nas 12 cidades-sedes, incluindo Curitiba

Dezessete Tribunais de Contas vão fiscalizar conjuntamente a aplicação dos recursos públicos que serão feitos para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. No último dia 25 de agosto, esses 17 Tribunais, além do Senado e da Câmara dos Deputados assinaram um protocolo de intenções que permitirá ações conjuntas de fiscalização, intercâmbio de informações e procedimentos comuns para que o dinheiro seja utilizado de acordo com os princípios constitucionais da eficácia, efetividade, probidade e moralidade administrativa.
Doze capitais foram escolhidas como sedes da Copa do Mundo de Futebol: Curitiba, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O protocolo de intenções reúne 19 instituições: os Tribunais de Contas do Paraná, de Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo; além dos Tribunais de Contas do Município de São Paulo, do Município do Rio de Janeiro, e dos Municípios da Bahia e do Ceará (esses dois Estados possuem organismos separados para fiscalizar entes estaduais e municipais); e o Tribunal de Contas da União (TCU). Além dos organismos técnicos de controle externo, o documento é integrado pelo Senado e a Câmara dos Deputados.
“A Copa vai exigir o investimento de recursos vultuosos, a maior parte deles públicos, que necessitam de uma fiscalização concomitante, padronizada e efetiva, para que essas obras tragam benefícios permanentes para a população das cidades-sedes”, afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Hermas Brandão, que assina o protocolo. Esses investimentos beneficiarão setores como infraestrutura, transportes, energia, meio ambiente, saúde, habitação, comércio e serviços.
Para que o trabalho seja eficaz, os técnicos dos órgãos envolvidos criarão uma rede de informações, por meio da qual compartilharão procedimentos, documentos e práticas de fiscalização. O principal objetivo é dar maior rapidez e transparência às ações. Outra meta é contribuir para o controle social, aquele exercido pelos cidadãos. O protocolo já assinado estabelece regras, prazos e procedimentos, que garantirão o sigilo das informações utilizadas.
A Câmara dos Deputados (por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) e o Senado Federal (representado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle) promoverão oficinas de trabalho reunindo os técnicos dos tribunais. O prazo de vigência do convênio é de cinco anos, até 2014.