Deputado propõe restrição ao plantio do tabaco no Estado

Curitiba – A discussão sobre o tabagismo no Paraná está longe de terminar. Nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Artagão Junior (PMDB) apresentou um projeto de lei que proíbe a instalação de fábricas de fumo e de produtos derivados do tabaco no Paraná. Protocolada em plenário, a proposta vai ser apreciada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já na próxima terça-feira, juntamente com o relatório que será apresentado pelo parlamentar sobre os recursos apresentados às emendas que foram rejeitadas no projeto antitabagista no Estado.
O projeto prevê a criação de um programa de incentivo fiscal aos produtores que aderirem a um programa de produção de cultura alternativa, com consequente redução da cultura fumígera. “Esta é uma forma que encontramos para não penalizar as centenas de famílias que dependem do fumo para manter a renda, uma vez que utilizam essa cultura como exclusiva atividade econômica”, afirmou o deputado. Se aprovada, a lei também vai estabelecer o Programa de Proteção a Saúde no Combate aos Malefícios do Fumo.
Um dos itens que deve causar polêmica é o artigo 2º do projeto, que estende a proibição a venda de cigarros e outros tipos de fumo em bares, padarias, postos de gasolina, bancas de jornais e mercearias. Segundo Artagão, os produtores que aderirem ao programa de cultura alternativa terão suporte técnico do Governo do Estado e terão três anos para interromper o cultivo. A pena para quem descumprir a lei, caso seja aprovada em plenário, será determinada pelo Governo do Estado, variando de multas administrativas a retirada de subsídios e incentivos fiscais.