Votação do relatório da PEC da Cultura é adiada

Brasilia – Deputado pede vistas ao processo e surpreende membros da Comissão Especial

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) surpreendeu aos membros da Comissão Especial responsável pela análise das quatro Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos orçamentários para a Cultura (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) ao pedir vista ao processo no início da sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (15) para leitura e votação do relatório do deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). “Ficamos surpresos com o pedido de vista, pois não contávamos com mais esse adiamento. O tempo é nosso adversário neste momento”, afirmou o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Comissão.
Ao justificar seu pedido de vista, Matos disse que o fazia em defesa dos municípios, que com a aprovação da matéria terão de vincular 1% dos seus orçamentos para a área cultural. Segundo ele, este seria mais um ônus. O pedido provocou reações e contra-argumentação de quase todos os membros da Comissão. Sete deputados tentaram convencer Matos a rever seu pedido: Geraldo Magela (PT-DF), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Luiz Sérgio (PT-RJ), além do próprio presidente da Comissão e do relator da matéria.
Como a decisão foi mantida, os deputados Magela e Fátima Bezerra pediram vista em conjunto. O mesmo foi feito pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), que pretende mudar o substitutivo do relator no seu artigo sexto, que prevê a necessidade de legislação complementar para regulamentar os critérios da vinculação orçamentária. Segundo Machado, se depender de lei complementar, o processo ainda vai demorar, no mínimo, mais oito anos para ser concluído.
Após uma hora de debates, o presidente da Comissão marcou sessão ordinária para a próxima quarta-feira (23), às 14 horas, no plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a leitura e votação do relatório. “Fechamos um acordo. Na próxima semana, o relatório será aprovado pela Comissão para poder subir ao plenário, onde todos os parlamentares e bancadas terão a oportunidade de debater a matéria”, destacou Marcelo Almeida.

As novidades – Conforme o substitutivo do deputado Aparecido de Oliveira, apresentado na última segunda-feira (14), a produção e a difusão da cultura nacional, prevista em três PECs, e a preservação do patrimônio cultural brasileiro, prevista em outra proposta, passam a figurar entre as áreas com investimentos mínimos previstos na Constituição.
Quanto aos valores, o relator optou pelos “mais exequíveis”, que são os previstos pela PEC 150/03, defendida pelo Ministério da Cultura. Essa proposta obriga a União a destinar 2% do dinheiro arrecadado com impostos para a preservação do patrimônio cultural brasileiro; os estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municípios, 1%.
Hoje, o orçamento da Cultura representa 0,6% das receitas federais, somando cerca de 1,3 bilhão. Se essa PEC for aprovada, o percentual de vinculação será de 2%, o que obrigaria a União a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.
Pelo texto de Aparecido de Oliveira, dos 2% da União, 20% deverão ser destinados aos estados (e ao DF) e 30% para os municípios. Para ele, fortalece-se, assim, o pacto federativo ao delegar aos estados, municípios e Distrito Federal a co-responsabilidade pela gestão da Cultura.
“Não estamos falando de um grande redirecionamento na gestão dos recursos públicos, como aconteceu, por exemplo, depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os percentuais previstos para a vinculação são, na melhor das hipóteses, marginais para os orçamentos de cada ente da Federação, embora para o setor cultural representem a diferença entre a vida e a morte de muitos projetos que ainda aguardam a definição do Congresso Nacional”, explica Aparecido de Oliveira.
Segundo o deputado, essa vinculação em três níveis também deverá colaborar para desenvolver uma matriz de produção e consumo em bases mais sólidas e promissoras, com maior estímulo inclusive para o setor privado a partir de uma sinalização inequívoca da ampliação do consumo de bens e serviços culturais no longo prazo.
Aparecido de Oliveira também afirma que é um dever constitucional do Estado prover os meios necessários à preservação, proteção e divulgação do patrimônio histórico, além de dar acesso a todos os brasileiros aos bens e valores da diversidade cultural. Esse dever estaria inclusive presente na Constituição, que inclui a cultura entre os direitos humanos fundamentais e imprescindíveis ao exercício da plena cidadania.
Pelos números da Cultura, evidenciados no Anuário de Estatísticas Culturais de 2009 do MinC, 90% dos municípios brasileiros não contam sequer com uma sala de cinema; pouco mais de 5% dos brasileiros já visitaram um museu; 10% dos 5.564 municípios não possuem bibliotecas; a média de leitura no país é de 1,8 livros por ano, o que revela o baixo índice de leitura ente os brasileiros; apenas 4% dos municípios possuem algum órgão gestor para a área cultural, o que bem demonstra a baixa institucionalização da cultura nesses entes federativos.