Projeto segue para sanção de Richa

Cristina Esteche, com assessoria

Aprovado em redação final, na sessão plenária da última segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 135/15 que cria a Nota Fiscal Paranaense, segue para sanção governamental.

O deputado Artagão Júnior (PMDB) relembra que o programa prevê o retorno em dinheiro de até 30% do ICMS ao consumidor em cada compra feita, através do acumulo de pontos.

“O consumidor ao adquirir mercadorias, bens e serviços poderá solicitar que o valor do crédito seja depositado em conta corrente ou caderneta de poupança de sua titularidade. Outra opção para o cidadão é que ele poderá utilizar os créditos para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte. E ainda o Estado deve aumentar significativamente sua arrecadação, o que consequentemente aumenta o seu poder de investimento em todas as áreas da administração pública”.

Artagão Júnior, vem trabalhando no projeto desde 2011, ano em que apresentou a Indicação Legislativa nº 2328.