Câmara faz extraordinárias

Cristina Esteche

Dúvidas de vereadores de Guarapuava em relação a dois projetos de leis que entraram na Ordem do Dia da sessão de terça feira (31), provocaram a realização de três sessões extraordinárias na manhã desta quinta feira (02).  Os dois projetos de leis tratam de alterações em leis municipais relativas aos dois polos do Conselho Tutelar. Uma das matérias, de autoria dos vereadores Edony Kluber (PSD/licenciado) e Celso Costa (PPS) readequa a lei municipal 2226/2013 à lei federal que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A segunda, de autoria do prefeito Cesar Silvestri Filho, prevê remuneração para o conselheiro tutelar que substituir um dos 10 titulares, em casos de licença médica e férias, superiores a 30 dias.

A primeira das três sessões começa às 8h desta quinta. Os dois projetos de leis entraram na Ordem do Dia da última sessão ordinária desta semana, na terça feira (31), porém, um dos projetos não havia sido analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento. “Por causar impacto na folha de pagamento do município e a nossa comissão não ter analisado eu não assino”, disse o vereador Cleto Tamanini. A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos, mas a houve a proposição de pedido de vistas.

O projeto de lei que trata da readequação de lei municipal ao ECA, e que influencia nas eleições do Conselho precisa ser publicado seis meses antes do pleito, marcado para 04 de outubro deste ano. Pela urgência da matéria, o vereador Celso Costa pediu a quebra dos prazos regimentais para colocar a matéria na pauta. Porém, pelo pedido de vistas do outro projeto de lei, a decisão foi pelas sessões extraordinárias.