Gleisi participa de audiência com o ministro da Previdência para tratar da aposentadoria das donas de casa

Curitiba – A convite do ministro José Pimentel, a presidente do PT do Paraná e um grupo de mulheres foram à Brasília para lutar pelo direito das mulheres

Na última terça-feira (22) a presidente do PT do Paraná Gleisi Hoffmann esteve em Brasília juntamente com a ex-deputada federal e presidente de PT de Santa Catarina Luci Choinaki, a vereadora de Ponta Grossa Ana Maria Holleben (PT), a coordenadora do coletivo de mulheres do PT Paraná Antonia Passos de Araújo e a vice-prefeita de Maria Helena, Elza Rocha de Assumpção (PT) para uma audiência com o ministro da Previdência Social José Pimentel.
O objetivo da reunião, que durou cerca de duas horas, foi propor ao Ministro melhorias nas leis que tratam da aposentadoria das donas de casa.
“A nossa ideia ao convidá-las para esta reunião foi trazer uma visão mais geral do mundo do empreendedor e a partir daqui, construir uma agenda de ações dirigidas para as donas de casa e para as empreendedoras individuais”, comentou o ministro José Pimentel.
Durante a audiência, o ministro fez um compromisso com o grupo de agilizar a aposentadoria para as mulheres cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.
José Pimentel relatou que hoje, uma boa parcela das donas de casa já está contemplada pela proteção previdenciária. Um exemplo disso é a Lei Complementar nº 123/2006 que institui o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. Por essa Lei, as donas de casa podem contribuir com a metade da contribuição normal da Previdência, cerca de R$ 50, por 15 anos ficando com o direito de se aposentar a partir dos 60 anos de idade com a remuneração de um salário mínimo.
Para Gleisi Hoffmann, presidente do PT Paraná é preciso fazer uma grande campanha de comunicação para informar as mulheres desse avanço. “Aquelas que já têm 45 anos e possuem uma condição financeira devem aderir ao plano e garantir sua aposentadoria”, disse.
Além da aposentadoria, as mulheres que começarem a contribuir pela Lei Complementar 123, no primeiro ano de contribuição já adquirem o direito ao auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria por invalidez. No caso de morte, mesmo antes de um ano, seus dependentes ficam com direito à pensão.
Outro avanço mostrado pelo ministro José Pimentel é o auxílio que atinge as mulheres cuja renda familiar não ultrapassa um quarto do salário mínimo. São mulheres extremamente pobres que podem se aposentar pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) aos 65 anos de idade.
“O desafio agora é atingir as mulheres que não se encaixam em nenhum desses requisitos, ou seja, não são tão pobres, mas também não conseguem pagar, porque isso comprometeria a renda da família. São aquelas mulheres cuja renda familiar não ultrapassa dois salários mínimos”, declarou Gleisi.
Para esse grupo de mulheres a proposta levada pelas participantes da audiência foi de que a lei faculte a aposentadoria aos 60 anos independente de contribuição e que essas mulheres possam pagar a previdência a partir de sua aposentadoria pelo tempo que for necessário. Isso garante que um número grande de mulheres tenha acesso à Previdência.
O ministro da Previdência achou a ideia interessante mas para o encaminhamento salientou que a proposta precisa ser articulada com o Congresso Nacional, pois precisa de um projeto de Lei. A senadora Ideli Salvati (PT/SC) presente na reunião, deverá ser a parlamentar que encaminhará a proposta em nome das mulheres do Paraná e de Santa Catarina.
“A luta precisa continuar. Tenho certeza que vamos avançar porque este é o primeiro passo para a valorização econômica do trabalho doméstico”, comentou a presidente do PT do Paraná. “Lavar, passar, cozinhar e cuidar da casa custa às mulheres e é um grande benefício para a sociedade”, finalizou Gleisi.