Fiep acompanha discussões sobre terceirização em Brasília

Da Redação, com assessoria

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, e uma comitiva de empresários paranaenses está em Brasília, nesta terça-feira (7), para acompanhar as discussões em torno do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a contratação de serviço terceirizado no Brasil. Ao longo do dia, Campagnolo e os industriais conversaram com vários deputados da bancada do Estado na Câmara dos Deputados, apresentando os argumentos do setor em favor da aprovação da proposta, que tramita na Casa desde 2004. A Câmara deve votar ainda nesta terça um pedido de urgência para tramitação do projeto. Caso aprovada a urgência, o PL pode entrar na pauta do plenário já nesta quarta (8).

Para Campagnolo, a definição de regras claras para a terceirização é fundamental para dar segurança jurídica tanto às empresas quanto aos trabalhadores. “Com a modernização dos processos produtivos, hoje é impensável para a maioria dos segmentos abrir mão da prática da terceirização. Por isso é importante aprovar uma lei que regulamente esse tema, dando mais segurança às partes envolvidas e garantindo competitividade ao setor produtivo brasileiro”, disse o presidente da Fiep. “Isso é o que mostramos aos deputados”, acrescentou.

Na Câmara, Campagnolo e um grupo de industriais do Estado se reuniram com vários parlamentares da bancada paranaense. A todos eles foi entregue um ofício em que a Fiep defende a aprovação do PL 4330 e apresenta subsídios para a tomada de decisão dos deputados. Entre outros pontos, a Fiep afirma que regulamentar a terceirização não significa precarização do trabalho. Indica ainda, que a prática é altamente utilizada pela indústria brasileira. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria no ano passado mostra que 70% das empresas utilizam serviços contratados de terceiros. Dessas, 62,1% pretendem manter o volume de serviços terceirizados e 21,9% desejam aumentar ainda mais a utilização desse recurso – o que representa geração de mais empregos.

Além da mobilização na Câmara, o presidente da Fiep também participou, junto com representantes da CNI, de uma reunião no Ministério da Fazenda. Nela, os empresários ouviram do governo argumentos de que a terceirização geraria perdas de arrecadação para os cofres da União. Porém, manifestaram que a aprovação do PL impulsionará diversos setores especializados, o que deve resultar inclusive em geração de mais empregos.

Discussões

A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar o projeto em votação foi alvo de muita discussão na Casa. Por fim, ficou definido que será votada em plenário, ainda nesta terça, a urgência para a tramitação do projeto que regulamenta a terceirização. Caso aprovada, o projeto pode entrar na pauta de votações do plenário já nesta quarta-feira.

O PT e outros partidos pediram prazo para conhecer o texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), que ainda não foi distribuído, antes de iniciar a votação, mas não houve entendimento. Assim, Eduardo Cunha decidiu que colocará o tema em discussão caso seja aprovada a urgência e manterá o tema em pauta o tempo necessário para vencer a polêmica.

Arthur Maia afirmou que fez algumas alterações no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Alterou, por exemplo, a forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e fechou brechas contra manobras para que parentes ou funcionários de empresas sejam donos de fornecedoras de mão de obra.

Principais pontos do projeto

De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330 foi apresentado em 2004. A proposta que pode ir a votação ainda nesta semana é um substitutivo do deputado Arthur Maia. Em resumo, o projeto estabelece:

1) A terceirização é permitida em qualquer atividade das empresas, seja atividade-meio ou atividade-fim;

2) A responsabilidade da empresa contratante é em regra subsidiária (em que é acionada somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas) e solidária (em que é acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado quando não fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada);

3) A empresa contratada – ou seja, que fornece o serviço terceirizado – dá uma garantia à contratante, calculada sobre um percentual do valor do contrato, para ser utilizada no caso de não cumprimento das cláusulas de trabalho dos seus funcionários e consequentes ações trabalhistas.